O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e até mesmo pessoas de notório saber jurídico terminam tendo dificuldades em cumprir as milhares de regras estabelecidas. Um caso emblemático ocorreu agora. Aconteceu o seguinte: o Brasil tem um imposto de competência estadual chamado “ITCMD” – “Imposto sobre
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TSE muda número de deputados federais de 13 Estados
Do UOL, em São Paulo: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu mudar a quantidade de deputados federais de 13 Estados do país. A alteração foi aprovada por cinco votos a dois, em sessão nesta terça-feira (9), em Brasília. UNIDADE DEPUTADOS HOJE A PARTIR DE 2014 São Paulo 70 70 Minas
Para Eduardo Campos, provas de espionagem da Abin seriam “grande decepção”
Do UOL em Porto Alegre: O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), criticou nesta terça-feira (9) em Porto Alegre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no episódio de monitoramento de sindicalistas pernambucanos contrários à medida provisória 595, conhecida como MP dos Portos. Um documento sigiloso obtido pelo jornal
Ministro-general admite o que havia negado
Do Blog do Noblat: Informa Andrea Jube Vianna, da Agência Estado, que duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados votam nesta quarta-feira requerimentos de convocação do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), José Elito, para dar explicações sobre a operação coordenada pela Agência Brasileira de Inteligência
Deputados aprovam MP sobre refinanciamento de dívidas dos estados
Do site da Camara do Deputados: O Plenário aprovou a Medida Provisória 589/12, que permite o refinanciamento de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social relativas às contribuições sociais. O texto foi aprovado na forma do relatório da comissão mista, que inclui diversos outros