Do Blog do Josias de Souza: Em despacho divulgado na noite desta quarta (24), o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão da tramitação do projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos à verba do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na
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CAE aprova reforma do ICMS com salvaguardas para estados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (24) substitutivo do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na próxima reunião, prevista para o dia 30, serão examinadas emendas destacadas pelos senadores ao projeto de resolução (PRS
A RENÚNCIA FISCAL E A NOSSA AUSENCIA AO DEBATE
Na discussão sobre o ICMS no Senado Federal os senadores que atacam a Zona Franca de Manaus tocam um samba de uma nota só: RENÚNCIA FISCAL. Para quem não entende nada é um discurso forte. Dizem assim: “A renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus é de mais de VINTE
ICMS É UMA QUESTÃO FEDERATIVA E NÃO PARTIDÁRIA.
Hoje o Senado deve votar a proposta do Governo Federal que objetiva acabar com a GUERRA FISCAL do ICMS. Quando isso acontece é bom deixar claro que esse assunto não é partidário, não integra nenhum manifesto de nenhum partido. É uma questão de interesse dos estados. Cada um tem um
Senador Rodrigo Rollemberg contesta projeto que restringe criação de partidos
Por Rodrigo Haidar O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) recorreu nesta terça-feira (23/4) ao Supremo Tribunal Federal para barrar a aprovação do Projeto de Lei 4.470/12, que, na prática, restringe a criação de novos partidos políticos. A votação do projeto foi concluída pela Câmara dos Deputados nesta terça e o texto