Do CONJUR, Por Giselle Souza: O questionamento acerca do município competente para recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS) acaba de ganhar uma nova interpretação do Superior Tribunal de Justiça. Ao analisar um recurso proposto por um laboratório para que a tributação continuasse a ocorrer em Recife, onde encontra-se a unidade que
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Arrocho nas contas: Governo propõe dificultar acesso do trabalhador ao FAT e à Previdência
Do CONJUR, Por Alexandre Facciolla: O governo pretende mudar as regras para o acesso ao seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial e outros benefícios previstos na Previdência e no Fundo de Amparo ao Trabalhador. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29/12) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante (foto), no
Suframa, antes que seja tarde – Parte II
Por Alfredo MR Lopes (*) alfredo.lopes@uol.com.br: “… para resgatar a Suframa é urgente desenvolver estratégias de mobilização geral, entidades de classe, classe política, academia e imprensa, e assim exumar a dignidade e a poder de determinação da cumplicidade dos atores locais”. O teor desta convocação, epílogo da primeira parte deste
Compensação inviável: Não incide IPI sobre veículo importado por pessoa física para uso pessoal
Do CONJUR, Por Sérgio Rodas: Não incide IPI sobre veículo importado por pessoa física para uso próprio. Com base nesse entendimento, a 20ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu antecipação de tutela a um homem que importou um Chevrolet Corvette dos Estados Unidos para uso pessoal. O advogado do comprador, Pedro Jaguaribe,
Suframa, antes que seja tarde – Parte I
Por Alfredo MR Lopes (*) alfredo.lopes@uol.com.br: Há uma expectativa desmedida com a nomeação do novo ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, um aliado originário do setor privado, que apoiou a Zona Franca de Manaus nos últimos embates de sobrevivência do modelo. É como se, por um passe de mágica, sua gestão