Por Alfredo MR Lopes (*) alfredo.lopes@uol.com.br:
Há uma expectativa desmedida com a nomeação do novo ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, um aliado originário do setor privado, que apoiou a Zona Franca de Manaus nos últimos embates de sobrevivência do modelo. É como se, por um passe de mágica, sua gestão ministerial fosse potencial panaceia para curar os males agudos, antigos e crônicos deste maior e melhor arranjo tributário/operacional que o mais destacado acerto ede toda a história no uso da renúncia fiscal para redução das desigualdades regionais do país. Em menos de 50 anos, sob a batuta da Suframa, foi consolidado o terceiro PIB industrial do Brasil que cumpre a façanha de devolver para a União mais de 54% da riqueza que produz. E mais: gerar em Manaus mais da metade da arrecadação pública em impostos da região Norte. Apesar disso, ano a ano, notadamente na última década, a Suframa começou a atrofiar institucionalmente, numa manobra vesga da política estreita, da liderança local e nacional imediatista e oportunista, à vista passiva de uma representação parlamentar anódina, incapaz de vislumbrar as questões vitais postadas para além das fronteiras dos respectivos umbigos eleitorais.
O confisco de recursos da autarquia – ou gerados por sua gestão fiscal, como as taxas de serviços e as verbas de pesquisa e desenvolvimento – para custear outros projetos federais alheios ao futuro da região e ao presente da Suframa, decretou o começo do fim de suas funções originais/constitucionais. Por isso, é hilário, para não definir como trágico, a promulgação de mais 50 anos de validade dos incentivos na Carta Magna, a partir de 2023. De que serve a teatralidade dramática dessa encenação parlamentar se a Suframa não consegue evitar seu funeral administrativo? Há vários anos, desde a era FHC, juntamente com outros órgãos federais, o confisco é pecuniário, gerencial e de recursos humanos. Em 2013, um temporal levou o que restava nos escombros da superintendência da Agricultura. Laboratórios do Inpa e da Embrapa são apinhados de sucatas, os salários congelados, os resultados dos trabalhos aquém dos desejados, numa contrapartida injusta e vesga com uma região que tem recebido o ônus do descaso a despeito do bônus generoso que dela recebe, incluindo os benefícios do oxigênio que produz. A modernização portuária virou, como na construção da nova matriz energetica, barganha sombria de vantagens empresariais, em detrimento do interesse geral. Na comunicação a exclusao do Plano Nacional de Banda Larga, faz lembrar o que se deu na questao da energia, onde há oferta em demasia e falta planejamento e pudor.
É importante alertar toda a bancada parlamentar dos estados e municípios sob a gestão da Suframa, que incluem as Áreas de Livre Comércio do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Aqui está uma chance de resgatar a credibilidade da categoria… Afinal, todos os municípios, em medidas diferentes, desenvolveram atividade econômica robusta em relação ou a partir de Manaus, e já estão padecendo as sequelas das exéquias institucionais da ZFM. Afinal, tanto as taxas da Suframa, que somaram R$ 1,4 bilhão na última década, como os recursos de P&D, que deverão manter-se em 2014 no patamar de R$ 1,4 bilhão do ano passado, podem ou devem abraçar os interesses de toda a área que a autarquia administra. A Universidade Federal do Acre foi construída com estes recursos, cabe lembrar. Esvazia-se toda a tarefa constitucional, pois, focada no desenvolvimento sustentável da Amazônia Ocidental, com demandas de investimentos estruturantes nos municípios empobrecidos com IDH vergonhosos, dependentes do fomento de Arranjos Produtivos Locais. Os buracos constrangedores do Distrito Industrial I e II em Manaus se ampliam e se repetem literal e institucionalmente em toda a circunscrição funcional da autarquia, incluindo o delicado e humilhado fator humano. Mais do que repassar as despesas desse obituário ao novo titular do Desenvolvimento – ele não tem cartão de autógrafo nesse cartório – é urgente desenvolver estratégias de mobilização geral, entidades de classe, classe política e imprensa – para exumar a dignidade e a poder de determinação da cumplicidade dos atores locais. Antes que seja tarde!
(*) Alfredo é filósofo e ensaísta
