Do CONJUR: Nem toda ilegalidade pode ser considerada, automaticamente, um ato de improbidade administrativa. Conforme previsto na Lei 8.429/1992, é necessário que exista dolo. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que havia condenado o ex-prefeito de Jarinu (SP)
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C&T&I: que caminhos queremos?
Por Alfredo MR Lopes (*) alfredo.lopes@uol.com.br Enquanto as críticas cosméticas sobre os riscos de extinção da Ciência, Tecnologia e da Inovação no Estado se desmobilizaram em lamúrias estéreis é hora voltar à argila da construção e retomar, a propósito, o estudo de viabilidade do Parque Tecnológico de Produtos Naturais para
Comissão reúne para destravar a Zona Franca de Manaus
A Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, sob a presidência do Deputado Serafim Correa (PSB) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 9 de março de 2015, para traçar os primeiros assuntos a serem discutidos na definição da agenda política do mês de
Despejo coletivo em Barcelos: Serafim Corrêa se reúne com Defensoria Pública da União
O Deputado Serafim Corrêa esteve na sede da Defensoria Pública da União, na tarde desta segunda-feira, 9, para protocolar um documento que solicita a ajuda da DPU na questão envolvendo um despejo coletivo de famílias que vivem em três bairros do município de Barcelos, no interior do Amazonas. A área