Fonte: CONJUR.COM.BR O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/10), o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o texto aprovado, nos casos em que houver empate nos julgamentos, a decisão será favorável ao contribuinte. A texto ainda será analisado pelo
Categoria: Brasil
Ministra Ana Arraes deixará TCU para concorrer nas eleições do ano que vem
Fonte: Poder 360 Ex-deputada, ela é filha de Arraes e mãe de Campos PT e PSDB avaliam ministra como ‘vice dos sonhos’ A ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes, 70 anos, sairá do tribunal em 2018 para disputar algum cargo eletivo. Ligada ao PSB, ela é
Mauro Campbell, do STJ, é eleito para a Academia Brasileira de Direito Tributário
Por CONJUR Imortal dos tributos O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, foi eleito para integrar a Academia Brasileira de Direito Tributário. Ele vai assumir a cadeira de número 38, cujo patrono é o advogado Rubens Approbato Machado, morto em novembro de 2016. A cerimônia de posse ocorrerá
Câmara aprova texto-base para novo Refis
Por Naomi Matsui – Poder360.com.br Ainda falta votação dos destaques Depois, texto segue para o Senado Prazo para votação é de 11 de outubro A Câmara aprovou nesta 4ª feira (27.set.2017) o texto-base da medida provisória que cria o novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). Ainda falta a análise
PSB fecha questão contra Temer no andamento da denúncia e faz trocas na CCJ
Por Naomi Matsui – www.poder360.com.br Deputados que votariam com o governo sairão da comissão O PSB aprovou nesta 3ª feira (26.set.2017) o fechamento de questão a favor da denúncia contra Michel Temer. “Fechar questão” significa que congressistas que não seguirem a recomendação do partido podem ser punidos, o que raramente acontece.