Submissão a principismos e a dogmas, como não cumulatividade e extração pelo método do valor agregado, constitui prática que vem mutilando o sistema tributário brasileiro. Vou lembrar alguns episódios recentes. Caso 1. Onda fundamentalista, na Assembleia Constituinte de 1988, proclamou a necessidade de liberar os Estados na fixação das alíquotas
Categoria: Everardo Maciel
Tributação de dividendos, Wolf e Lagarde
Volta à discussão a tributação dos dividendos, estimulada por uma mixórdia de argumentos favoráveis. Neste artigo abordo alguns deles, lembrando desde logo que tributação é terreno propício para mistificações e preconceitos. Quem paga impostos são pessoas físicas, na condição de contribuintes ora de fato, ora de direito: indiretamente, por meio
AUTOCRÍTICA É UM BOM COMEÇO
Por Everardo Maciel No contexto de episódios recentes de vazamentos de informações protegidas por sigilo fiscal, cabe lembrar que, a partir de 1992, excessos na solicitação de informações protegidas por sigilo bancário motivaram contribuintes a ingressar com ações judiciais de contrárias à nunca contestada faculdade de acesso do fisco, cujo
REFORMAS NÃO SÃO MÁGICAS
Por Everardo Maciel São recorrentes as queixas contra a complexidade do sistema tributário, sem que se discuta a complexidade dos fatos econômicos e jurídicos que a informam. Uma queixa frequente é o número de tributos, o que pretexta propostas de fusão, como a do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
Tributos, prudência e pragmatismo
Publicado em 03/01/2019 Na Assembleia Constituinte de 1988, defendeu-se a inclusão dos impostos únicos federais incidentes sobre lubrificantes e combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e minerais na base do então existente ICM, argumentando-se tratar de exigência da moderna tributação do IVA. Essa tese se fez acompanhar de proposta para eliminação da