O senador eleito pelo Amapá João Capiberibe (PSB) fez nesta terça-feira (26) novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser empossado no Senado Federal. Capiberibe disputou as eleições de 2010 e obteve 130 mil votos, número suficiente para ser eleito. No entanto, foi barrado, injustamente, pela Lei da Ficha Limpa, já que existem provas suficientes que a compra de votos em 2004 foi uma armação para cassar o mandato do socialista.
Após a decisão do STF, que em março anulou a validade da ficha limpa para as eleições do ano passado, Capiberibe tem nova chance de obter a liberação do Supremo para tomar posse como senador. O relator do caso no Supremo é o ministro Luiz Fux.
Caso o ex-governador seja liberado para assumir o mandato de senador, deverá assumir a vaga do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que está de licença médica desde o final de março, sendo substituído pelo irmão Geovani Borges (PMDB-AP).
A defesa de Capiberibe argumentou que o único motivo da inelegibilidade do ex-governador foi o fato de ter sido condenado em decisão de órgão colegiado, novidade trazida pela Lei da Ficha Limpa.
Além disso, os advogados reclamam da quantidade de petições apresentadas pela defesa do senador Gilvam Borges e alerta para a possibilidade de isso atrasar uma decisão sobre o recurso que tramita no STF contra a decisão da Justiça Eleitoral, que barrou a candidatura de Capiberibe. A defesa do ex-governador afirma que está em jogo um dano “irreparável”.
“O mandato eletivo tem prazo certo e determinado, não podendo ser reparado qualquer período do seu exercício que venha a ser suprimindo por força de decisão provisória”, afirmou a defesa na ação.
*Com informações do Portal G1.
