Autor da Lei de Transparência, o ex-senador João Capiberibe recebe, nesta quinta-feira (21), o prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2019, concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Sancionada em 2009, a Lei de Transparência obriga União, Estados e municípios a publicarem a execução orçamentária dos órgãos públicos na internet, em tempo real.
Marco na transparência das contas públicas e no acesso à informação, bases para o exercício do controle social, a lei representa uma conquista democrática histórica.
A Lei da Transparência começou no Amapá. No início dos anos 1990, antes da popularização da internet no Brasil, o então prefeito de Macapá, João Capiberibe, publicava mensalmente receitas e despesas da prefeitura em outdoor, instalado na porta da sede da municipalidade.
“Essa experiência me rendeu conhecimento para pensar na lei, foi um embrião que deu lugar a um projeto nacional”, afirma Capiberibe em artigo. O socialista recebeu a indicação do líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE).
Capi, como é conhecido, é autor de outra proposta que busca ampliar a transparência e a fiscalização pública. O projeto de lei que institui a Gestão Compartilhada prevê que cidadãos acompanhem, por meio de aplicativos de troca de mensagem, o andamento de obras públicas.
A proposta está se tornando realidade em Oiapoque (AP). A câmara de vereadores local aprovou projeto de lei inspirado no projeto de lei do socialista. O PL, do vereador Luís Vidal (PSB), permite que os cidadãos possam acompanhar a execução de obras, a contratação de serviços, e aquisições de materiais e equipamentos por meio de aplicativos.
Já no município de Conde (PB), a prefeita socialista Márcia Lucena Lucena sancionou, em maio deste ano, lei municipal inspirada na proposta idealizada pelo ex-senador.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional
