Do CONJUR: Não incide imposto de renda sobre indenização por danos morais. Foi o que decidiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao analisar um recurso que questionava o desconto feito pela União sobre o valor da reparação a uma trabalhadora. Por unanimidade, o colegiado determinou o
Autor: Serafim Corrêa
A LÍNGUA DA MAMÃE
Por Ribamar Bessa: Dadme, por favor, un pedazo de pan… / pero dadme / en español. César Vallejo (1892-1938) – La Rueda del Hambriento Neste sábado, lembrei o poeta peruano César Vallejo mendigando lá na França um pedaço de pão, mas queria que lhe dessem em espanhol, sua língua materna.
Via rápida: Receita não pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial, diz TRF-3
Por Felipe Luchete para o CONJUR: Embora existam regras permitindo que autoridades fiscais tributárias acessem dados de contribuintes em instituições financeiras, quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial viola o direito à intimidade e à vida privada garantidos pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional
Economista paulista dá a dica para o nosso marketing de como “vender” a Zona Franca de Manaus.
No Bom Dia Brasil de hoje em matéria sobre a crise de água que São Paulo vive, o economista paulista Fabrício Pessato deu a dica para o nosso marketing. É que além de incentivos fiscais, temos água. Atenção SUFRAMA, FIEAM e Secretaria de Planejamento. Chamem seus marqueteiros e vamos vender
Só para necessitados: Defensoria só pode ajuizar ação coletiva em nome de hipossuficientes, diz juiz
Do CONJUR, Por Sérgio Rodas: A Defensoria Pública só pode mover Ação Civil Pública em nome de hipossuficientes. Com base nesse entendimento, o juiz federal Ricardo A. de Sales, da 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, extinguiu sem julgamento do mérito da ação na qual a DPU pedia à União