Autor: Serafim Corrêa
Limite constitucional: Salário de servidor público municipal jamais poderá exceder o do prefeito
Do CONJUR, Por Tadeu Rover Desde que a Emenda Constitucional 41/2003 entrou em vigor, ninguém, no âmbito municipal, pode ganhar mais que o prefeito, mesmo que o servidor já recebesse mais que o chefe do executivo antes da norma. Nesse caso, a remuneração do funcionário deveria ter sido congelada, sem acréscimos, até sua absorção completa
Nós e eles: Gilmar Mendes vota por multar Dilma por pronunciamento antes da Copa do Mundo
Do CONJUR, Por Tadeu Rover: Por entender que a presidente Dilma Rousseff criou uma distinção entre os brasileiros, entre os que a apoiam e os que não apoiam seu governo, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes votou pela aplicação de uma multa à mandatária por propaganda eleitoral antecipada, durante pronunciamento feito
Resolução do PSB condena política conservadora do governo
Roque Sá A Executiva Nacional do PSB aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que condena o ajuste fiscal neoliberal promovido pelo governo Dilma Rousseff. Para o partido, causa espécie que um governo supostamente orientado à esquerda promova redução de benefícios sociais, limite direitos trabalhistas e eleve os juros, provocando a
Opinião: Projetos de lei podem decretar o definhamento do Carf
Por Dalton Cesar Cordeiro de Miranda Uma dezena de artigos têm sido publicados em defesa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), outros tantos em sentido contrário, alguns até sugerindo a extinção do referido Tribunal Administrativo. Não nos é ainda possível apontar até onde há certeza ou equívoco nas opiniões externadas,