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Roque Sá
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A Executiva Nacional do PSB aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que condena o ajuste fiscal neoliberal promovido pelo governo Dilma Rousseff. Para o partido, causa espécie que um governo supostamente orientado à esquerda promova redução de benefícios sociais, limite direitos trabalhistas e eleve os juros, provocando a indução do aumento na dívida pública.
“Essa miopia neoliberal, que não tem tido mais lugar em qualquer país minimamente sério no planeta, nos põe diante do risco objetivo de evoluirmos da recessão à depressão econômica, com consequências sociais e políticas que não são facilmente previsíveis”, afirma o texto, assinado pelo presidente do PSB, Carlos Siqueira.
A legenda anota que o país vive um conjunto de crises – política, econômica, ética, federativa e energética – que se retroalimentam, potencializando dificuldades. E a turbulência política, diz o texto, é agravada pelo desencontro flagrante entre a pauta da presidente Dilma Rousseff nas eleições e sua atuação no governo.
“O resultado geral desses equívocos é conhecido e amplamente desfavorável ao Governo, que, em poucos meses de mandato, viu exaurir-se por completo seu capital político, além de perder, embora tente recompor, o controle sobre sua base parlamentar, a ponto de dar a impressão de que o País anda à deriva ‒ tantas foram as derrotas governistas em votações de seu interesse imediato”, afirma a resolução.
O texto relembra que o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos alertou para os efeitos da crise, o que foi ignorado pelo Governo. “Isto, sem falar nas medidas populistas que foram adotadas visando tão somente a reeleição as quais contribuíram de forma decisiva para provocar a grave crise econômica que atinge o País”.
Por fim, o PSB reconhece, na resolução, a legitimidade do voto, mas refuta a tese de golpismo quando se fala em eventual impedimento, já que a hipótese está prevista na Constituição. “O PSB reitera e reconhece a legitimidade do voto popular para se alcançar o poder, mas também para exercê-lo. No entanto, é necessário refutar a tese de golpismo quando fala-se de eventual impedimento, uma vez que esta hipótese é prevista na Constituição e será aplicável sempre que configurar o crime de responsabilidade, na medida que todos, inclusive as autoridades, estão sujeitos ao império das normas constitucionais e das Leis da República.”
Leia a íntegra da Resolução:
RESOLUÇÃO POLÍTICA
A Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB, reunida em Brasília, Distrito Federal, neste dia 27 de agosto de 2015, DECIDE, emitir a seguinte Resolução Política:
O PSB E A CRISE POLÍTICA NACIONAL
Consolidou-se nos últimos meses a clara percepção de que o País enfrenta uma das crises mais relevantes do período Republicano, seja pela intensidade que adquiriu em espaço de tempo relativamente curto, seja pela pluralidade das dimensões que compreende, valendo citar os aspectos político, ético, econômico, federativo e energético ‒ que se retroalimentam, potencializando as dificuldades existentes no presente cenário e, lamentavelmente, com repercussão no desenvolvimento do nosso País nos próximos anos.
Sob a perspectiva política a crise se associa em primeiro lugar ao modo equivocado pelo qual Governo tem atuado na construção da governabilidade, merecendo destaque sob esse aspecto i) sua baixa disponibilidade para o diálogo com a sociedade e atores políticos ; ii) a manutenção de um padrão de relações com o Parlamento que se caracteriza pelo fisiologismo, iii) a rendição aos interesses de preservação de um sistema político superado por práticas e arranjos institucionais que a sociedade não tolera mais. Nesse último caso sobressai como elemento fundamental a questão da incidência do poder econômico sobre a vida democrática, por meio do financiamento de campanhas através de doações de empresas. A crise ética que nos assola guarda relação direta, como todos sabemos, com esse aspecto. Em decorrência desses fatos, propõe-se uma reforma substancial do sistema político e partidário.
O PSB conclama aos seus militantes e aos cidadãos em geral, para que participem ativamente, no combate a corrupção das mais diferentes formas, especialmente utilizando-se da Lei de Transparência, de autoria do Senador João Capiberibe, que permite a fiscalização dos gastos públicos de todos os poderes e em todos os níveis.
Soma-se ao que se indicou acima, como fator essencial à compreensão da crise política, iv) a indignação da população diante do desencontro flagrante entre a pauta governista nas eleições e o que viria a ser a plataforma efetiva de atuação do Governo. O resultado geral desses equívocos é conhecido e amplamente desfavorável ao Governo, que, em poucos meses de mandato, viu exaurir-se por completo seu capital político, além de perder, embora tente recompor, o controle sobre sua base parlamentar, a ponto de dar a impressão de que o País anda à deriva ‒ tantas foram as derrotas governistas em votações de seu interesse imediato.
O componente econômico da crise se relaciona, sob o aspecto estrutural, ao esgotamento do modelo de crescimento econômico defendido pelo Governo, que se baseou por demasiado tempo no trinômio expansão de consumo, crédito eno endividamento. As limitações desse arranjo foram apontadas pelo Governador Eduardo Campos, mas não houve, no devido tempo, qualquer esforço digno de renovação de suas plataformas, por parte das forças governistas, persistindo o estímulo ao consumismo, até que ficasse demonstrada a insustentabilidade dessas políticas, que vieram finalmente a ser revertidas por meio de contração de crédito e aumento de juros. Isto, sem falar nas medidas populistas que foram adotadas visando tão somente a reeleição as quais contribuíram de forma decisiva para provocar a grave crise econômica que atinge o País.
A combinação de política monetária restritiva, expansão de gastos com custeio da máquina pública, apreciação do câmbio e a incrível e exagerada elevação de juros trouxe para a ordem do dia o temor inflacionário, colocando-se em risco a enorme conquista que a sociedade brasileira empreendeu, ao consolidar a estabilidade econômica e inflacionária. Afinal de contas, para que serve elevar os juros à estratosfera, se não para aumentar o lucro dos bancos e aprofundar a recessão e a provocar a explosão da dívida pública? O inacreditável é que um governo liderado por uma força que se afirma de esquerda, submeta-se a tamanha rendição a uma política de viés tão liberal e conservador. Cabe lembrar que, além disso, a crise provocou um enorme desemprego que deve atingir este ano mais de um milhão de brasileiros (as).
O impacto adverso do cenário atual não chega à população, no entanto, apenas por meio da piora das variáveis macroeconômicas. O Brasil vive hoje uma expressiva crise federativa que, pouco visível para a população, a atinge no que ela tem de mais precioso: sua qualidade de vida, que depende em grau significativo da adequada prestação de serviços públicos nas esferas estadual e municipal. Ora, vivemos há longa data um movimento de concentração de recursos na União, que se fez acompanhar de um grande conjunto de iniciativas envolvendo mecanismos de renúncia fiscal, os quais, decididos autonomamente na instância federal, atingiram em cheio estados e municípios.
Desse modo, já há um número significativo de unidades federadas, de governadores e prefeitos, que não têm como dar cumprimento às competências que a Constituição e a legislação ordinária lhes atribuem. Um capítulo recente nessa história, que chama a atenção inclusive pelo contrassenso, em um momento de queda da atividade econômica, é a proibição imposta a Estados e municípios a tomarem empréstimos internacionais para fins de investimento. Por isso, é urgente adotar não apenas medidas paliativas, mas um NOVO FEDERALISMO, que assegure aos prefeitos e governadores cumprir suas responsabilidades perante as populações que representam. Nesta direção, entende o PSB como importante apoiar integralmente o teor da carta da Frente Nacional de Prefeitos, recentemente emitida.
Compõe, ainda, o quadro geral dos desafios que se apresentam ao Brasil, a superação da crise energética, que se instaurou essencialmente por força de uma aventura governamental de inspiração populista, em que se represaram as tarifas de energia elétrica e preços dos combustíveis. Essas decisões, que trouxeram prejuízos bilionários às companhias de energia elétrica e à Petrobras, comprometeram seus investimentos e capacidade financeira, elevando os respectivos endividamentos a níveis praticamente insustentáveis. O encaminhamento das soluções para esse cenário não foi, em absoluto, o mais adequado para a população, pois envolveu a adoção de um tarifaço, que ocorre em meio a uma recessão já instalada. A aventura governista tem, portanto, um sabor extremamente amargo para o povo, visto que as faturas de energia aumentam em um cenário de queda de renda e de desemprego crescente.
Diante da gravidade do quadro, em que se articulam em uma grande vaga, crises de distintas dimensões, todas elas com impacto expressivo sobre a governabilidade e qualidade de vida da população, o Governo apresenta à Nação a terapia do ajuste fiscal. Não se discute, por certo, que é necessário atuar de forma propositiva, que se impõe implementar ajustes, uma vez que o diagnóstico tenha sido feito, apontando as muitas fragilidades do modelo pré-existente.
O que não se compreende, contudo, a inconformidade popular que se insurge, se relacionam às feições rigorosamente neoliberais do ajuste. Causa espécie que um governo, supostamente orientado à esquerda, i) reduza de forma significativa benefícios sociais e previdenciários; ii) limite direitos trabalhistas; iii) adote terapias francamente contracionistas, com severa elevação de juros; iv) induza, por força de sua política de juros, uma expansão monumental do estoque da dívida pública.
É tanto mais inacreditável, ainda, que tudo isso se faça sem qualquer visão de médio e longo prazos, no sentido de se encaminhar soluções para a crise econômica em seu aspecto produtivo, o que passaria necessariamente pela formulação de um plano de ações, para recuperar e induzir investimentos, públicos e privados. Essa miopia neoliberal, que não tem tido mais lugar em qualquer país minimamente sério no planeta, nos põe diante do risco objetivo de evoluirmos da recessão à depressão econômica, com consequências sociais e políticas que não são facilmente previsíveis. Enquanto o governo não apresenta caminhos para a construção do futuro, o PSB se abre ao diálogo para a iniciativa do Senado Federal na defesa de uma agenda para o Brasil. Embora entenda que ela precisa ser aprimorada e retificada e depende, para ter êxito, da solução da crise política.
O cenário que se desenhou até aqui foi formulado considerando, essencialmente, que a crise pela qual passamos é multidimensional. Não se pode, contudo, atacar todas as suas facetas de uma única vez. A situação prática e a experiência recomendam, portanto, que o nó comece a ser desfeito a partir do equacionamento da crise política ‒ sem o que, não se pode tratar com a devida tranquilidade das demais crises. Nesse sentido, a Presidente precisa empreender esforços para mostrar ao País que ainda tem capacidade de agregar forças políticas, sociais, econômicas e partidárias, que sejam capazes de lhe assegurar sustentação política, caso consiga, o Governo voltará a incidir de forma efetiva sobre a governabilidade.
É indispensável que a presidente demonstre cabalmente a capacidade de superar a crise política. Este fato terá efeito imediato sobre o clima econômico, pois diminuiria as incertezas atualmente existentes, estimulando especialmente a retomada de investimentos privados, nacionais e internacionais. Reunindo um mínimo de capital político, reconstruindo sua legitimidade, amplamente abalada pelos termos em que se deram reeleição e cenário pós-eleitoral, a Presidente poderia conclamar os demais agentes políticos, forças sociais e setores econômicos a realizarem pautas que interessam ao Brasil que advirá da crise.
O PSB reitera e reconhece a legitimidade do voto popular para se alcançar o poder, mas também para exercê-lo. No entanto, é necessário refutar a tese de golpismo quando fala-se de eventual impedimento, uma vez que esta hipótese é prevista na Constituição e será aplicável sempre que se configurar o crime de responsabilidade, na medida que todos, inclusive as autoridades, estão sujeitas ao império das normas constitucionais e das Leis da República.
Poder-se-ia, então, superar a crise ética por meio de uma reforma política que atenda aos verdadeiros interesses democráticos; aumentar a eficácia e eficiência do setor público, através da reforma do Estado; criar-se um amplo pacto em prol do desenvolvimento, em que estejam compreendidas melhorias de nossas infraestruturas, educação, saúde etc.
A superação desses desafios cabe, contudo, essencialmente ao Governo, ao qual compete demonstrar estar em condições de liderar a Nação e, desse modo, recuperar de forma decisiva sua legitimidade, particularmente junto à população, que não pode ser convidada ‒ como o foi ‒ a participar de sacrifícios de curto prazo, que não sejam mais do que compensados por uma expectativa futura, mas objetiva e palpável, de melhoria de sua qualidade de vida. Tal responsabilidade política precisa pesar com a devida proporção sobre os ombros do Governo, pois será o fiel com que o povo julgará sua legitimidade para conduzir o País.
CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB
