Por Nelson Wilians, no CONJUR: Foi extremamente bem-vinda a notícia que de que o juiz da 5ª Vara Federal de Santos, Mateus Castelo Branco, aplicando a lei, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o astro do Barcelona, Neymar Junior, seu pai, Neymar da Silva Santos, e dois dirigentes do Futbol Club
Autor: Serafim Corrêa
MPF contesta decisão da Justiça e promete recorrer por ação penal contra Neymar
Do d24am: A denúncia do MPF aponta que Neymar teria cometido três crimes de sonegação e outros seis de falsidade ideológica. Foto: AFP O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo informou, por meio de nota oficial, que irá recorrer da decisão da Justiça Federal tomada na última quinta-feira,
Filtro de recursos: Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade
Do CONJUR: A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Entre as mudanças está a que restabelece para as cortes locais a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, como
Novidades na jurisprudencia do STF, com repercussão geral. 1 – “É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil”. 2 – “O IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física para uso próprio”.
Por Franco Junior: O STF começa o ano judiciário julgando importantes matérias em repercussão geral. a) decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil: “é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil”. Essa tese foi elaborada no julgamento
STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
Do site do STF: Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (3), os ministros firmaram tese de repercussão geral no sentido de que “é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil”. Essa tese foi elaborada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669069