Por Franco Junior: Tenho mais uma dúvida para os defensores da eficácia imediata da sentença penal, decidida pelo STF nessa semana, qual seja: O que vamos fazer com o art. 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem
Autor: Serafim Corrêa
Mais de 1.000.000 em Manaus já fizeram a biometria.
O recadastramento biométrico em Manaus foi iniciado em novembro de 2014. A Presidente, Desembargadora Socorro Guedes, ao assumir o compromisso de realizar em Manaus o recadastramento em sua totalidade, para que as eleições de 2016 fossem feitas integralmente com identificação biométrica, além de, em concomitância, realizar a revisão em Autazes
NOTA OFICIAL: RECADASTRAMENTO DE MAIORES DE 70 ANOS – NÃO OBRIGATORIEDADE
A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, esclarece que as pessoas maiores de setenta anos não estão obrigadas a fazer a biometria. Para estas pessoas, fazer a biometria é facultativo, portanto, deixar de fazer não leva ao cancelamento do recebimento de qualquer
25% DE DECISÕES SÃO REVERTIDAS NO STF.
Por Franco Junior: Segundo o Ministro Celso de Melo, o decano do STF, 25% dos recursos extraordinários que chegam ao Supremo propostos por réus condenados são acolhidos inteiramente. Ou seja, as condenações decretadas anteriormente são revertidas pelo STF. Expliquem, os defensores da corrente “execução imediata”, o que fazer com esses
Maioria do STF autoriza Receita a obter dados bancários sem decisão da Justiça
Sergio Lima/Folhapress Prédio da Receita no Setor de Autarquia Sul; órgão poderá obter dados bancários Do UOL, por MÁRCIO FALCÃO, DE BRASÍLIA: A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (18) para que o tribunal declare constitucional a legislação que permite à Receita Federal acessar dados