Em 2006, por iniciativa da minha administração, foram propostas algumas mudanças na lei do IPTU. Foi uma proposta de largo alcance social, com objetivos bem claros e de acordo com o principio da capacidade contributiva de cada proprietário. Ou seja, quem pode mais, paga mais; quem pode menos, paga menos;
Autor: Serafim Corrêa
Senado aprova criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Segue para sanção presidencial o projeto que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (15) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado 77/ 2002 (nº 7.077/2002, naquela Casa), do ex-senador Moreira Mendes. A proposta altera a Consolidação das Leis
Governadores do Norte e Nordeste entregam carta à Dilma Rousseff
Nove governadores do Nordeste e sete gestores dos estados do Norte estiveram reunidos com a presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (15) para tratar das propostas de uma Reforma Tributária que beneficie os 16 estados das duas regiões menos favorecidas do País. Os governadores levaram à presidenta uma versão ampliada da
OAB: as mortes na Amazônia continuam porque virou terra sem Estado e sem Lei
Do site da OAB – Conselho Federal: Brasília,15/06/2011 – A ausência completa do Estado na região da Amazônia, onde não há políticas públicas de assentamento nem de segurança continuada, é a principal causa da onda interminável de violência no campo instalada ali e que teve como mais nova vítima o
OAB denuncia explosão irresponsável do MEC na criação de cursos de Direito
Ophir: é inadmissível a proliferação desordenada e irresponsável de autorizações por parte do MEC. (Foto: Eugenio Novaes) Do site da OAB-Conselho Federal: Brasília, 15/06/2011- O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, denunciou hoje (15) que em duas décadas o Brasil assistiu a uma verdadeira explosão no