Ana Maria Braga é condenada a indenizar juíza

Do site Consultor Jurídico:

Ana Maria Braga é condenada a indenizar juíza

Por Rodrigo Haidar

A apresentadora Ana Maria Braga e a TV Globo foram condenadas a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais para a juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra, da 2ª Vara Criminal de Praia Grande, cidade do litoral de São Paulo. Para o juiz Alexandre David Malfatti, que assina a sentença, a apresentadora passou dos limites ao criticar uma decisão de Luciana.

No programa Mais Você veiculado em 20 de novembro de 2007, Ana Maria Braga criticou a juíza por ter libertado, meses antes, Jilmar Leandro da Silva, preso por agredir e manter refém a namorada, Evellyn Ferreira Amorim. Algum tempo depois que foi solto, o rapaz voltou a sequestrar a ex-namorada, a matou e se suicidou em seguida. O caso foi noticiado com destaque pela imprensa.

De acordo com o processo, a apresentadora da Globo disse que se tratava de uma tragédia anunciada e, em relação à juíza, afirmou: “Ele tinha sequestrado a jovem há menos de seis meses. Então a juíza falou: não, mas, né?, ele tem bom comportamento”. Também consta da ação que Ana Maria Braga afirmou que era preciso prestar atenção à juíza: “Eu quero falar o nome dessa juíza para a gente prestar atenção. Ela, ela, a juíza é Luciana Viveiro Seabra”.

A juíza entrou com ação de indenização por danos morais por conta das críticas. Ao condenar a emissora e a apresentadora, o juiz Malfatti, da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, afirmou que “o ato judicial pode sofrer críticas da sociedade, como parte do Estado Democrático de Direito”, mas entendeu que as afirmações de Ana Maria transbordaram o direito de criticar e passaram para a esfera pessoal.

“Ora, qual era a finalidade de se mencionar em rede nacional de televisão o nome da juíza num contexto de indignação contra a decisão da mesma e para um público leigo?”, questionou o juiz. Para Malfatti, “ao declarar o nome da juíza, mais do que informar a prolatora de uma decisão judicial, a apresentadora deu a ela uma conotação pejorativa. Deixou a mensagem: a gente precisa prestar atenção no nome da juíza!”.

O juiz entendeu que o nome da juíza foi exposto de maneira inadequada. Ao fazer isso, a apresentadora “transformou, voluntariamente ou não, o seu inconformismo num gratuito sentimento de ira (raiva) pessoal”. Malfatti ainda destacou que, ao contrário do que disse Ana Maria, a juíza não decretou a liberdade do preso por conta de bom comportamento. “A manifestação no programa de televisão foi ilegal, não pelo inconformismo com o conteúdo da decisão judicial, mas porque a fala da apresentadora baseou-se num conteúdo inexistente da decisão de liberdade provisória”, sentenciou.

A emissora e a apresentadora podem recorrer da decisão. O juiz rejeitou o pedido de publicação – no caso, veiculação – da sentença. A juíza foi representada pelos advogados Luciano Francisco Tavares Moita, Manuel Eduardo de Sousa Santos e Gustavo Ribeiro Xisto.

4 comments

  1. o fato é que em consequencia do rapaz ter sido solto, a moça morreu…
    pensei que a época da censura já tivesse acabado,pelo jeito ainda não!

  2. A Ana Maria volta e meia se excede, mas dessa vez eu tô com ela.
    E olha aí, o judiciário super se protegendo.
    Safadeza.

  3. Causa perdida para a Ana Maria e a Globo.
    Não há instituição mais corporativista que o Judiciário.
    Outro dia um procurador da Justiça de SP que matou um adolescente e feriu outro , foi absolvido e manteve seus privilégios.
    É um sistema que se auto protege.
    Sem chance para os Reus.

  4. Muito pertinente o comentário de Samuel Carvalho, apenas acrescentado que aquele Juiz que não puder suportar opiniões a respeito de suas decisões, deverá buscar outro ofício, pois o da Magistratura impõe serenidade, e confinaça nas decisões, atributo que anda faltando numa grande parte dos Juízes nos dias atuais.
    Virou moda no Judiciário os Juízes se darem por “ofendidos” até diante dos articulados elaborados pelos advogados, processando-os por “danos morais”, o que de se certa forma acaba inibindo os demais profissionais de exercerem a advocacia na sua plenitude.
    E é para isso que as associações de Juízes têm se voltado nos últimos anos, em processar advogados.
    Os Tribunais estão repletos desse tipo de causa, na maioria sempre com ganho de causa para os Juízes “ofendidos”.
    O que se dizer daqueles que expressam suas opiniões fora do âmbito da Justiça?
    Com isso eles estão aos poucos instituindo a “lei da mordaça” nas pessoas e rasgando a Constituição Federal que consagra a liberdade de expressão, seja em qualquer nível.

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