Tenho a impressão que muita gente não entendeu o que se passou no Congresso Nacional, madrugada de quarta para quinta-feira, quando foram aprovados tanto o sistema de partilha na exploração da camada de petróleo do pré-sal, como o fundo social e até a distribuição de royalties. Tento explicar.
Estávamos discutindo a criação do Fundo Social relativo aos recursos advindos de diversas fontes, inclusive os royalties do pré-sal, quando o governo apareceu com um substitutivo estabelecendo a questão da Partilha. Isso era objeto de outro projeto, vindo da Câmara, o mesmo que redistribui os royalties.
Explicamos que o tempo para discutir as implicações disso não era suficiente e que havia muitas dúvidas quanto ao assunto. Não adiantou. Tentei dizer às lideranças governistas que, diante dessa imposição, os próximos passos seriam de rebeldia e tudo podia acontecer no plenário. Não quiseram me ouvir.
A base governista, jogando em peso, aprovou o substituto governista por 38 a 31 votos, com uma abstenção. Foi quando surgiu a emenda Pedro Simon (PMDB-RS).
Já que a Partilha foi retirada de outro projeto e caiu de pára-quedas no projeto do Fundo Social, o senador gaúcho incluiu a distribuição dos royalties também, seguindo a emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na Câmara Federal. A diferença é que, no Parágrafo 1º, estabelece que a União deverá compensar as perdas dos Estados produtores – o Rio vai de R$ 7,5 bilhões para apenas R$ 680 milhões e o Espírito Santo fica praticamente estagnado, passando de R$ 510 para R$ 520 milhões.
Tirando os seis senadores fluminenses e capixabas, que tinham razão de votar contra, todos os demais estavam a favor da emenda Simon. Ela estabeleceu também que 50% do fundo social vão para os Estados, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 50% para os Municípios, pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A arrecadação de royalties no Amazonas pula dos atuais R$ 210.164.297 milhões para R$ 854.964.297, sem incluir no cálculo os 72% do pré-sal que serão licitados pelo regime de partilha, ou seja, esse valor ainda vai aumentar bastante.
Sou claramente municipalista. Sou amazonense. Votei pelos Municípios e por meu Estado. Óbvio que os senadores do Rio e do Espírito Santo votaram contra, mesmo com as compensações garantidas na emenda.
Vimos o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia, falando muito, indo à tribuna toda hora, pedindo apartes. E ele explicou: “Estou assim porque quando ameaçam a Zona Franca de Manaus o Arthur Virgílio fica vermelho, vira um siri na lata, tufa a veia do pescoço e acaba conseguindo o que quer. Ele é o meu exemplo”.
Espero que o presidente não vete o projeto, porque confrontaria todos os Municípios brasileiros, exceto os cariocas e fluminenses. Ou, pior, que vete apenas o Parágrafo 1º, justo o que estabelece a compensação para o Rio e o Espírito Santo. Não vejo como a Câmara Federal ficar contra. Não sinto que isso vá acontecer.
Obtivemos, portanto, uma grande vitória contra a imposição do Governo. A riqueza do pré-sal é de todos os brasileiros. Assim é, assim será.
* Arthur Virgílio Neto é Líder do PSDB no Senado
