Não cabe ação rescisória contra sentença baseada em jurisprudência que mudou

Do CONJUR, Por Pedro Canário: Não cabe ação rescisória contra uma decisão baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que depois foi revista. Foi o que decidiu a corte em Recurso Extraordinário ajuizado pela Fazenda julgado nesta quarta-feira (22/10). Em outras palavras, o STF julgou que não se pode entrar com

Leia mais

Conferência dos advogados: Mercadante e Anastasia defendem fim do financiamento privado das campanhas

Do CONJUR, Por Giselle Souza: Em debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, os coordenadores das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), respectivamente o ministro licenciado da Casa Civil Aloizio Mercadante e o senador eleito por Minas Gerais, Antonio Anastasia, reafirmaram o compromisso de seus candidatos em liderar

Leia mais