Esta é a segunda vez que uma mulher assume o principal cargo do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, que compreende os Estados do Amazonas e Roraima. Deixa o cargo o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano, que comandou o órgão entre 2011 e 2013. O Ministério Público
Mês: outubro 2013
Ampla defesa: Limite de páginas em e-DOC é inconstitucional, diz TST
Do CONJUR: O limite de 40 páginas para envio de petições eletrônicas é inconstitucional e ilegal, decidiram os ministros da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A vedação a documentos maiores havia sido estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), mas, no entendimento da corte superior,
Para Fux, precatórios devem ser pagos em cinco anos.
Do CONJUR, Por Pedro Canário: Relator da ação que determinou a inconstitucionalidade do regime especial para o pagamento de precatórios, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou para que as dívidas do poder público sejam pagas até 2018. Em questão de ordem nesta quinta-feira (24/10), o STF começou