Do site do STJ: Em decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os Ministérios Públicos dos Estados são parte legítima para atuar autonomamente perante a Corte. Seguindo voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, a Seção reconheceu que o entendimento até então vigente, que
Ano: 2012
Comissão sugere mudanças na Lei de Licitações
Do CONJUR: Por Alessandro Cristo Uma comissão de especialistas entregou, nesta quarta-feira (24/10), anteprojeto de reforma da Lei de Licitações — a Lei 8.666/1993 — ao deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), relator de propostas que tramitam sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O
TST decide que vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em dinheiro
Do site do TST: O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de Dissídios Individuais – 2 (SDI-2), ao examinar recurso ordinário em ação rescisória interposto pela Contax, deu-lhe provimento e desconstituiu decisão do
MANAUS, 343 ANOS
Hoje, 24 de outubro, Manaus faz aniversário e todos nós que fazemos esta cidade no meio da selva amazônica estamos de parabéns e ao mesmo tempo agradecidos à ela. Manaus dos mil contrastes como diria o saudoso Gil Barbosa é a maior e principal cidade da Amazônia, com um pujante
Juiz concede liminar e Plano Diretor de Manaus fica pra ano que vem
Por Daniel Jordano, para o portal@d24am.com : O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Carlos Queiroz, concedeu liminar ao Ministério Público para adiar as discussões do Plano Diretor do município. Manaus – O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Carlos Queiroz, concedeu na manhã desta terça-feira (23)