Hoje, quatro de maio, a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101 – completa 10 anos. Foi um dos maiores avanços da gestão pública brasileira e estabeleceu limites e parâmetros fundamentais para que o Brasil mantivesse a estabilidade da moeda.
Colocou as finanças de Estados e Municípios sob rígido controle estabelecendo, por exemplo, limites de gastos com pessoal, bem como impondo transparência dos gastos públicos.
Quando de sua tramitação no Congresso Nacional muitos a questionaram dizendo que ela engessaria o Brasil. Dez anos depois se verifica que ela atingiu os seus objetivos.
Poucos lembram a importância do relator no Senado Federal do projeto de lei que deu origem à LRF. Foi o Senador Jefferson Peres que, embora fosse senador de oposição ao então Governo Fernando Henrique, soube, como sempre, separar as coisas, sendo um dos entusiastas da Lei.
Por conta da LRF hoje, em qualquer parte, você pode ter acesso aos dados básicos de qualquer Estado ou Município no site – www.tesouro.fazenda.gov.br – e conhecer a realidade de cada um.
Vejo a LRF como um dos instrumentos de tranparência mais eficiente dos últimos anos. O seu único pecado reside na baixa difusão, tem que haver uma maior disseminação, de maneira que a torne em uma cultura nacional, o cidadão comum tem o dever de saber que tem livre acesso à Gestão Pública, em especial o Relatório de Gestão Fiscal, no qual ele poderá visualizar inclusive as despesas com pessoal.
Abraço
João de Sousa Pereira Filho.