O Fórum de Estudos Econômicos e Sociais para o Desenvolvimento Sustentável – FOCOS recebeu na segunda-feira, 7, a advogada Gina Moraes, Coordenadora da Comissão da Zona Franca de Manaus (OAB-AM), para mais uma rodada de estudos e debates sobre questões de alta relevância para a economia regional. Abordando o tema “Aperfeiçoamento e a Consolidação do Modelo Zona Franca de Manaus”, foi contundente ao questionar o efetivo papel da ZFM para o crescimento econômico e social da Amazônia Ocidental e do estado do Amazonas, em particular; os efeitos concretos sobre a qualidade de vida da população diante do desolador quadro social predominante, que expõe tantas crianças perdidas e sem rumo pelas esquinas de Manaus e das demais capitais da região. Em suma, os objetivos que determinaram a criação da ZFM em 1967 estão realmente sendo cumpridos? Fundamentos cruciais que obrigatoriamente precisam ser debatidos sem paixões, em profundidade e coerência científica.
Sem muito esforço percebe-se que nosso futuro é incerto, porque, conforme salientado por Gina Moraes, passados 54 anos do modelo ZFM não se resolvem desafios subjacentes a uma agenda positiva e de alta prioridade de governos estaduais e Suframa, como inclusão social e interiorização do desenvolvimento. Os problemas assumem magnitude assustadora, ora escancarados pela enchente do Rio Negro. O monumental número de favelas alagadas na capital e no interior do Estado leva o Brasil a se perguntar, estarrecido: é essa a Manaus, capital da Zona Franca? O cenário é dramático, segundo Moraes, porque expõe um quadro de muitas incertezas. Como não existisse poder público, tal a pobreza da estrutura urbanística e social, agravada pela precariedade do sistema rodoviário, que nos mantém isolados do resto do Brasil, afirma.
Parece até ser proibido programar o futuro de nossos filhos e garantir uma vida melhor para as famílias “depositadas” nesses grotões. Basicamente, resultante, insiste Gina Moraes, do desvio de finalidade de recursos de fundos constitucionais, como o FTI, remanejados para cobertura de outras demandas, que não as definidas pela Constituição estadual. Mais de R$ 1,0 bilhão arrecadados em 2020 para esse Fundo e não se sabe exatamente onde e como foram aplicados. Sobre a ZFM, a advogada não tem meias palavras: estamos sempre apagando incêndios porque não nos fazemos respeitar, governos e Suframa não foram capazes de gerir adequadamente a instituição, levando à massiva produção de insegurança jurídica aos investidores.
O quadro é agravado pela falta de autonomia da Suframa, que, dentre outras consequências, resulta na esdrúxula e constrangedora situação de até hoje, decorridos 18 anos de sua criação, o CBA não dispor sequer de seu CNPJ. Sem personalidade jurídica própria e autonomia financeira, o Centro não pode alcançar os objetivos de promover a integração da biodiversidade à matriz econômica como eixo central do desenvolvimento regional. Questionada sobre o papel da OAB nesse processo, Moraes afirmou que a Ordem tem cumprido seu papel de salvaguardar as leis e o ordenamento jurídico, como intervindo junto à Prefeitura de Manaus sobre as obras de reurbanização do Distrito Industrial e à Manaus Energia no que tange a questão do abastecimento energético.
O FOCOS semanalmente discute aspectos cruciais de nossa conjuntura social, econômica e política por meio do descortínio de cenários realísticos, sem coloração partidária. O objetivo final é investigar problemas e propostas de soluções, e, desta forma, como salientou Gina Moraes, aplacar angústias derivadas do estado de incertezas que toma conta de alguns, e leva ao alheamento de muitos, face à necessidade de maximizar o desempenho da Zona Franca, como instrumento de desenvolvimento e definir com precisão onde estamos e para onde queremos ir. A hipótese, com efeito, é assumir o déficit de governança e as vulnerabilidades do modelo, corrigi-los e seguir a passos sólidos rumo à 2073.
