Você sabia que um imóvel daqui de Manaus-AM pode ser escriturado em Boa Vista-RR?

Você sabia que uma escritura de compra e venda de imóvel pode custar quase 800% menos em Boa Vista-RR do que em Manaus-AM? Você sabia que um imóvel daqui de Manaus-AM pode ser escriturado em Boa Vista-RR?

Por Marcelo Augusto

Essa é uma informação que não é muito divulgada, mas, segundo expressa previsão da Lei Federal nº 8.935/1994, em seu artigo 8º, “é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio”.

Assim, se o cidadão quiser, pode lavrar a escritura de compra e venda de um imóvel situado em Manaus-AM na cidade de Boa Vista-RR, por exemplo.

Mas, afinal, o que poderia justificar essa escolha? Essa resposta é muito fácil: a absurda diferença entre o valor dos emolumentos cobrados entre esses dois Estados da Federação.

Em Manaus-AM, segundo a tabela em vigor, o valor máximo que um tabelião pode auferir, a título de emolumentos, é o de R$ 20.528,50 (vinte mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), enquanto que em Boa Vista-RR, segundo a tabela em vigor, esse limite máximo é de somente R$ 2.645,00 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais)!

Ou seja: a diferença de valores entre os emolumentos cobrados em Manaus-AM e em Boa Vista-RR pode chegar a quase 800% (isso mesmo, quase oitocentos por cento)!

Mas há um detalhe importante: o teto máximo do valor de emolumentos, em Boa Vista-RR (R$ 2.645,00), é atingido quando o negócio jurídico (em relação ao qual será lavrada a escritura) supera o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

No entanto, em Manaus-AM, para escriturar um imóvel daquele mesmo valor (R$ 300.000,00), se deve pagar a importância de R$ 5.143,90. Nesse exemplo, a diferença chega a quase 100%.

Aliás, convém salientar, esse quadro piora conforme aumenta o valor do imóvel a ser escriturado.

Em Manaus-AM, se o imóvel tiver o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), as despesas com os emolumentos sobem para absurdos R$ 9.246,60 (nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), enquanto que, se a escritura for feita em Boa Vista-RR, o valor permanece em R$ 2.645,00 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais).

E se o imóvel tiver o valor de R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais)? Nesse caso, o valor dos emolumentos, aqui em Manaus-AM, seria de astronômicos R$ 20.528,50 (vinte mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), ou seja, o teto máximo dos emolumentos na nossa capital.

No entanto, caso essa mesma escritura fosse lavrada em Boa Vista-RR (o que já vimos que é perfeitamente possível e legal), o interessado no ato pagaria somente R$ 2.645,00 (dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais), ou seja, quase 800% a menosdo que se cobra em Manaus-AM.

Conclusão inafastável: se você não quiser pagar valores confiscatórios, a título de emolumentos, é muito mais barato pegar a estrada para Boa Vista-RR, passar uns poucos dias por lá, e lavrar a escritura de compra e venda naquela cidade.

Alternativamente, se você não quiser se deslocar até aquela cidade, também é possível enviar uma procuração via sedex a fim de que uma pessoa, lá em Boa Vista-RR, represente você no ato da lavratura da escritura de compra e venda.

Isso se chama de planejamento tributário. Tudo feito em conformidade com a lei.

Conforme se percebe, é uma questão de inteligência: se os valores dos emolumentos cartoriais de Manaus-AM não forem reduzidos a um patamar compatível com a capacidade contributiva dos manauaras, haverá (como já está havendo) uma fuga para Boa Vista-RR.

Aguardo as opiniões de todos.