Transparência, já!

Por Alfredo Lopes: 

Quem acompanha de perto a relação institucional e tributária das empresas do polo industrial de Manaus, através se suas entidades de classe, com o poder público de plantão, não precisa de muita argúcia para  confirmar um abismo incompreensível entre os recursos recolhidos – para inovar tecnologicamente e interiorizar o desenvolvimento, qualificar pessoas, distribuir benefícios e oportunidades – e sua efetiva aplicação. É um volume substantivo de recursos, algo em torno de R$ 3 bilhões/ano, criados para inovação e tecnologia, fomentar o turismo e outras atividades econômicas no interior, dar suporte e crédito às pequenas e médias empresas e qualificar com graduação acadêmica e formação técnica os recursos humanos do Estado. Trata-se de uma contrapartida fiscal robusta. As empresas de informática financiam pesquisa e desenvolvimento e, com as demais, pagam taxas para os serviços oferecidos pela Suframa. É uma montanha de dinheiro do qual as empresas deveriam ufanar-se com mais veemência e que o poder público, em nome da transparência, poderia mais objetivamente traduzir em indicadores de realizações coerentes.  E não é exatamente este o cenário de progresso social e de desenvolvimento humano que as estatísticas revelam. Os recentes dados da Educação Básica, os de monitoramentos educacionais das organizações estrangeiras, e demais indicadores de qualidade de vida e progresso social dão conta de um monumental constrangimento social, econômico e educacional.

Nos municípios ribeirinhos são gritantes as contradições e  discrepâncias e urgente a avaliação dos parâmetros gerenciais em vigor, à luz da falta de oportunidades para as populações esquecidas,  maltratadas por politicas públicas inadequadas na redução da pobreza e na qualificação dos recursos humanos e  provimento de infraestrutura para empreender.  Criados por legislação estadual, ou federal, estes fundos e taxas padecem de maior e mais rigoroso acompanhamento na sua aplicação. Apenas um deles, que remetem a menos de 7% do total, e é repassado para as cadeias produtivas do interior, é alvo de acompanhamento efetivo da Agência de Fomento Estadual, Afeam. O colegiado de pesquisa e desenvolvimento, que já funcionou, perdeu a função e a credibilidade.

No debate com os candidatos ao governo estadual, esta foi uma das reivindicações insistentes das empresas: fazer funcionar os Conselhos de acompanhamento e gestão dos recursos, criados e desfalcados de uma rotina funcional. Qualquer procurador do Ministério Público, devidamente acionado, teria uma maçaroca de processos para investigar o paradeiro dessa fortuna e bem poderia arrolar os membros desses colegiados inativos como cúmplices dessa omissão gerencial e de todas as mazelas não evitadas aí embutidas. O Amazonas é um dos últimos em transparência, no ranking nacional de prestação de contas da aplicação de verbas públicas, um dos estados mais ricos financeiramente falando, além da imensidade de suas prodigalidades naturais, e um dos mais pobres do ponto de vista dos indicadores sociais de sua gente. É injusto, a propósito,  cobrar melhor desempenho da Universidade do Estado do Amazonas –  ora entregue a uma gestão dinâmica e corajosa em realizações –  ainda colocada em centésimo lugar no quesito ensino, no ranking universitário da Folha de São Paulo. Quase a metade de seus recursos, integralmente pagos pelas indústrias, é desviada para outras funções ou contas(?).  Falta gestão compartilhada em competências e responsabilidades e a clara percepção do interesse coletivo e respectiva diferenciação entre o bem público e o patrimônio particular, em nome da transparência, já!