Corrigindo a informação que prestei abaixo na nota intitulada: “Artur: Por que só agora? “.
Em verdade, não houve apenas uma notificação. O que houve foi uma Ação Civil Pública da lavra da Promotora de Justiça Vania Maria Marques Marinho com pedido de antecipação de tutela que foi deferida em 1ª Instancia pelo Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude – Cível, Doutor Marcos Santos Maciel, mas suspensa pelo Presidente do TJAM, Desembargador Ari Moutinho, hoje, dia 07 de fevereito de 2013.
Reafirmo o meu entendimento de que é um equívoco pretender parar o Programa porque: 1) – ele não afronta nenhuma norma constitucional ou legal; 2)- solucionou questão que se arrastava há 25 anos, sem solução; 3)- atingiu o objetivo social dando oportunidade a milhares de jovens.
A pergunta feita pelo Prefeito Artur Neto continua atualíssima:
Por que só agora?
A lei que o criou o Programa completou cinco anos em 12/12 e o MP nunca jamais arguiu sua inconstitucionalidade ou ilegalidade e de repente, no início da nova administração, o que era certo em dezembro virou errado em janeiro.Por que?
Por que mudou a administração? Não sei. Cabe a quem entende diferente defender a sua opinião. O Blog continua franqueando espaço.
Por oportuno, captei no site do TJAM o endereço digital do processo que indico abaixo. Vá lá, leia e veja se os argumentos do MP convencem. Ou, ao final, se não convencerem, diga que : “Tá explicado.”
http://consultasaj.tjam.jus.br/cposgcr/sg/search.do;jsessionid=1E736FA5325C240233232BE9B0D4D0B3.esaj1?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0601580-74.2013&foroNumeroUnificado=0001&dePesquisaNuUnificado=0601580-74.2013.8.04.0001&dePesquisa=&vlCaptcha=mxwti
