Do Blog do Josias:
Ministro do STJ profere palestra na aula inaugural da Escola da Magistratura do Amazonas
Com a implementação da Tecnologia da Informação, a Justiça continuou recebendo um número avassalador de processos, mas, deu a oportunidade para que os magistrados possam utilizar um número maior de mecanismos legais de abrangência de julgamento. “Isso quer dizer que agora eu posso pegar um tema de Direito Público, por exemplo, e enfrentá-lo com mais cuidado, mais profissionalismo, com mais técnica. E em razão deste julgamento abranger um maior número de processos”. Foi o que disse nesta terça-feira, 5, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante palestra na aula inaugural do ano letivo da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), realizada no Fórum Henoch Reis.
Com o auditório completamente lotado, a aula foi aberta às 10hs pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões que saudou o ministro dizendo que ele é “um exemplo a ser seguido, pois demonstrou com trabalho e competência que um amazonense pode chegar na mais alta corte da Justiça e se destacar”, disse Simões.
— Como todos sabem, o senhor é um amazonense que representa a magistratura do nosso Estado e, quebrando paradigmas mostrou a todos nós, com trabalho, competência, perseverança que todos podem chegar ao mais alto tribunal que cuida das causas do povo, chamado Tribunal da Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça. Como disse uma vez o dr. Aristófanes de Castro, na época presidindo a OAB, o Ministro Campbell é uma prova de que nós amazonenses podemos chegar lá. Portanto, vossa Excelência é para nós um exemplo e um modelo a ser seguido, obrigado pelo seu desempenho”, disse Simões.
O diretor da ESMAM, desembargador Flávio Pascarelli, disse em sua fala que a maioria dos professores da ESMAM são amazonenses. Ele anunciou que a Escola dará cursos aos jornalistas em convênio firmado com o jornal A Crítica. Ao mesmo tempo a empresa de comunicação editará livros sobre Direito, de autoria dos membros da ESMAM.
—A Escola está fazendo 15 anos de muitas realizações e temos pessoas que estão conosco desde o primeiro dia, é o caso do professor Érico Desterro, hoje presidente do TCE. Este ano a Escola Superior da Magistratura do Amazonas irá firmar convênios importantes, disse o magistrado.
Além de Simões e Pascarelli, a mesa diretora dos trabalhos foi formada pela presidenta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), desembargadora Graça Pessoa Figueiredo, pelo presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Érico Desterro, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Ricardo Nicolau, pelo presidente da Escola de Aperfeiçoamento do Tribunal de Justiça (EASTJAM), desembargador Cláudio Roessing.
Também, estavam presentes nas primeiras fileiras do auditório os desembargadores Ari Moutinho, Socorro Guedes, Corregedora de Justiça; Yêdo Simões, Paulo Lima, Mauro Bessa, Sabino Marques, Aristóteles Thury, Carla Reis, Wellington Araújo e Jorge Lins.
MODERNIDADE
Com a Justiça virtualizada, o STJ passa por uma profunda mudança, na visão de Mauro Campbell. Ele lembrou que o Tribunal, em razão da quantidade imensa de processos de papel, impunha aos ministros, a necessidade de elencar aqueles poucos recursos em que podiam se debruçar e estudar processo a processo, folha a folha.
—Com a implementação de tecnologia da informação, ou seja, a informática, isso fez com que o nosso Tribunal até continuasse com um número avassalador crescente de recepção de processos, mas, nos deu a oportunidade de utilizar mecanismos legais de abrangência de julgamento. Isso quer dizer que agora eu posso pegar um tema de Direito Público, por exemplo, e enfrentá-lo com mais cuidado, mais profissionalismo, com mais técnica. E em razão deste julgamento abranger um maior número de processos – explicou o ministro.
A partir daí, o ministro elencou três temas: o que mudou o Tribunal em matéria de concurso público; o que mudou no STJ em relação a julgamento de fornecimento de medicamentos, como se porta o Tribunal em relação a essa matéria; como o Tribunal se porta em relação à improbidades administrativas, sobretudo no pertinente ao elemento subjetivo, saber se a pessoa por si só ao praticar um ato administrativo ela deve ser punida sem saber se ela quis assumir o risco ao resultado.
— Vou reforçar que agora, mais que nunca, juízes de 1° Grau e desembargadores passam a ter uma importância maior para nós, porque não fazemos questão no STJ de firmar e inventar teses. Isto porque a missão do Tribunal não é de criar o Direito, é de dizer o Direito tão somente diante do que já foi dito, nós temos só o trabalho de uniformizar a interpretação da Lei Federal. Então, não é concebível, que se eu tenho a competência de dizer que se esse desembargador julgou dessa maneira e essa desembargadora julgou de outra maneira, eu só tenho que dizer qual das teses é a melhor – ressaltou Campbell.
