O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, participou nesta sexta-feira (1º) da sessão solene de Abertura do Ano do Judiciário, realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A sessão foi presidida pelo presidente do STF e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa.
A cerimônia marca o início dos julgamentos em 2013 e conta com a presença de conselheiros do CNJ e representantes dos três Poderes da República.
“O que se pretende é que seja realizado um trabalho com maior celeridade e melhor aplicação da lei e para isso é preciso que haja um interesse comum de todos os magistrados para julgar as ações em um prazo razoável”, destacou o presidente do TJAM.
Durante o discurso, o presidente do STF afirmou que, na Democracia, a autoridade e a independência da Justiça precisam ser reconhecidas e defendeu um “Judiciário neutro, alheio a práticas estrutural e processualmente injustas”.
“A plena vigência do Estado Democrático de Direito implica uma separação de Poderes equilibrada e em pleno reconhecimento da independência e da autoridade da Justiça. Não há democracia sem Justiça forte e sem juízes independentes”, disse Joaquim Barbosa.
Recentemente, o Tribunal viveu momentos polêmicos, principalmente em relação ao Poder Legislativo. No caso do mensalão, por exemplo, o atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e o favorito para ganhar a disputa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmaram que não cumpririam decisão da Corte, que determinou a perda automática do mandato dos deputados condenados no processo em questão.
Problemas também ocorreram no caso do FPE (Fundo de Participação dos Estados), pois o Congresso não atualizou as regras para a distribuição dos recursos, mesmo com decisão do Supremo declarando a legislação atual inconstitucional a partir do dia 31 de dezembro.
Em seu discurso, Barbosa também disse que gostaria que “2013 fosse lembrado no futuro como o ano em que, graças a mudanças tecnológicas e estruturais e de mentalidade, o sistema de prestação jurisdicional brasileiro teria se tornado mais justo, mais racional e mais compreensível”.
Segundo ele, depende do STF “boa parte do trabalho de aprimoramento do sistema judiciário brasileiro” e prometeu um “grande esforço” para dar celeridade aos trabalhos do tribunal. “Todo o esforço para termos uma Justiça melhor só trará resultado se tivermos a valorização da figura do magistrado e do papel dos milhares de servidores do Poder Judiciário”, disse. “É preciso assegurar-lhes constante aprimoramento técnico e jurídico, segurança no exercício de suas funções e justa remuneração, bem como atuação livre e independente”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF e agências de notícias
