Do site do TJAM:
Reunidos em Manaus, nos dias 29 e 30 de março, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil discutiram, durante o 91º Encontro do Colégio de Presidentes, temas como o vitaliciamento de juízes, a importância dos Tribunais de Contas para os tribunais na fiscalização e orientação no tocante ao cumprimento das normas que disciplinam a administração e gestão de recursos e os mecanismos de controle, legalidade e moralidade nos processos licitatórios. O encontro foi encerrado hoje à noite, no Salão Nobre do Tropical Hotel, quando o presidente do Colégio, desembargador Marcus Antônio Faver e o presidente do TJAM, João Simões apresentaram o texto.
Dos 27 estados, 21 participaram do encontro de Manaus, três enviaram representantes e 3 faltaram – Santa Catarina, Tocantins e Piauí. A Carta de Manaus, resultado dos debates, foi divulgada no início da noite desta sexta-feira. O documento reúne o posicionamento do Colégio no que se refere aos temas discutidos durante todo o dia de hoje.
Balanço
O 91º Encontro do Colégio Permanente foi marcado pelo diálogo e contou com a presença, na noite de abertura, da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que fez um diagnóstico completo da Judiciário brasileiro, afirmando que os problemas caíram no colo da Justiça e nem sempre nós sabemos como resolvê-los”.
Durante a manhã, o Colégio ouviu as palestras do Conselheiro do TCE/AM, Érico Desterro e Silva e do Dr. Pedro Paulo Botafogo Teixeira Dantas.
O Colégio de Presidentes ainda não definiu qual o local da próxima reunião, que acontece, nos dias 12 a 14 de julho, podendo ser Rio de Janeiro ou São Paulo,.
Veja a íntegra da Carta de Manaus:
COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
CARTA DE MANAUS
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, de 29 a 30 de março de 2012, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:
- Ressaltar a importância dos Tribunais de Contas para os Tribunais de Justiça na fiscalização e orientação no tocante ao cumprimento das normas que disciplinam a administração e gestão dos recursos orçamentários.
- Exortar aos Tribunais de Justiça a necessidade da elaboração de normas específicas para o processo de vitaliciamento de juízes, visando prepará-los e conscientizá-los da importância da função jurisdicional.
- Expressar a importância da criação de novos mecanismos de controle da legalidade e da moralidade nos processos licitatórios.
- Reafirmar a necessidade de a União incluir em seu orçamento previsão de recursos para o exercício de competências delegadas à Justiça Estadual.
- Reiterar que a competência legislativa estadual decorre de princípio federativo intangível, não podendo ser afetada por resoluções do CNJ.
Manaus, 30 de março de 2012.
Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
Presidente da Comissão Executiva
Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
