Renato Casagrande: Um novo Código Penal


O Senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do requerimento que criou a Comissão de Juristas que elabora anteprojeto do novo Código de Processo Penal Brasileiro, e da qual faz parte o Dr.Felix Valois, defende a sua proposta. Clique no link abaixo e leia o artigo.

O Código de Processo Penal Brasileiro, nascido em 1941, está defasado e por isso vem se mostrando obtuso no seu objetivo e claudicante nas suas ações. Daí a sua quase incapacidade de resolver e coibir crimes de diversas naturezas, gerando para a nossa sociedade uma terrível sensação de impunidade. Digo isso, sem embargo dos notáveis juristas, cito Roberto Lyra e Nélson Hungria, que trabalharam na sua elaboração.

Não obstante, vários fatores podem ser elencados para termos chegado a essa realidade, destacando-se: 1 – a destruição dos valores éticos e morais. De fato, o homem moderno, nascido sob os auspícios do que o sociólogo alemão Theodor W. Adorno chamou de “indústria cultural” para substituir a expressão “cultura de massa”, está trocando a sua tábua de valores por desvalores que tendem a reduzir as relações humanas a um puro materialismo, cuja finalidade é o acúmulo de prestígio, poder e riqueza; 2 – a falta de uma estrutura policial condizente com a nossa realidade social. Realmente, basta olharmos para a situação de um policial em sua vida real para percebermos o quão distante encontra-se do ideal o aparato oficial de segurança pública; 3 – a vigência de uma legislação ultrapassada e ineficaz, que, mesmo indireta e reflexamente, acaba contribuindo para a reação em cadeia e da retroalimentação entre impunidade e violência.

O país não suporta mais conviver com um Código, cujos vícios são inerentes à sua condição de septuagenário, tais como, ser excessivamente formalista; macular o sistema acusatório; falhar na preservação dos direitos e garantias individuais do acusado, e, sobretudo, na condição peculiar da vítima.

Assim, movido pela convicção de que o nosso Código de Processo Penal precisa de uma reformulação integral, apesar dos inegáveis avanços que trouxe à nossa processualística, foi que propus, no ano passado, a criação de uma comissão de notáveis juristas para elaborar e apresentar ao Senado Federal e, por conseguinte, à nossa sociedade, um anteprojeto do novo Código de Processo Penal.

Todo esse esforço redundará em significativa melhora na prestação jurisdicional no que concerne à punição rigorosa, mas não menos rápida e eficaz, da criminalidade, em quaisquer de suas formas. Acredito que a realidade há muito espelhada na famosa frase de Rui “Justiça tardia não é Justiça”, possa ser de uma vez por todas extirpada.

Por fim, é preciso frisar que vem a calhar o tema que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou dias atrás para a Campanha da Fraternidade 2009, que é “Fraternidade e Segurança Pública”, tendo como lema “A paz é fruto da Justiça”. Creio que as duas iniciativas, tanto o debate que se processa no Senado e a Campanha da Fraternidade, têm por objetivo promover o debate nacional sobre segurança pública, valorizar a paz e a justiça social.

Assim, estão as duas entidades, Senado Federal e CNBB, encabeçando dois importantes movimentos que poderão contribuir para a renovação da consciência de responsabilidade de todos, promovendo o ser humano e buscando a construção de uma sociedade mais solidária e justa.

O artigo foi publicado originalmente no Blog do Noblat.

One comment

  1. Quando se fala em código penal os que legislam não querem mudanças pois este código os privilegia e para alguns um mandato em Brasília é um escudo protetor contra a justiça, pois não podem ser processados, quando são, emperram o processo até ele caducar e o povo esquecer.
    O populacho vendo esses exemplos se acha no direito de fazer uma contravenção menor já que quem deveria dar o exemplo se esconde dos olhos da justiça e em pele de cordeiro em Brasília.
    Algumas sugestões para um novo codigo penal:
    1-acabar com a imunidade parlamentar
    justificativa:
    *eles são tão brasieleiros quanto nós;
    *trabalham muito menos que nós(3dias por semana máximo);
    *ganham muito mais que nós(salários astronomicos);
    *não aprovam quase nunhum projeto para o crescimento do Brasil;
    *pensam apenas nos seus interesses em detrimento dos interesses de quem votou neles;
    portanto não precisam de imunidade, precisam de vergonha para aprovar projetos de interesse e crescimento nacional.
    2-criar um projeto de maior idade compulsória(quando um menor comete qualquer crime, tem que responder como maior)
    e quem não concordar que leve esse menor para sua casa.
    3-acabar com a lei do flagrante criada nos anos 80 no governo sarney e voltar a lei anterior que uma vez contraventor eternamente contraventor até que este se acerte com a justiça.
    4-acabar com o voto secreto, ajudaria bastante no desenvolvimento do Brasil;
    um abraço
    Daniel Costa

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