Reforma Política: Mandato de cinco anos, fim da reeleição, coincidência de eleições de todos os níveis no mesmo ano.

Entrevista feita por Murillo Camarotto e Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico

Depois de acompanhar todo o processo que resultou na criação do PSD, o governador de Pernambuco e presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, fala com tranquilidade sobre os rumos tomados pelo partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Defende a legitimidade da legenda, que vem a ocupar um lugar que foi do PDS e depois, do PFL, como um espaço para um conjunto de forças que precisa de uma perspectiva de poder.

Aos 45 anos, o governador de Pernambuco não especula sobre 2014. Diz que a vez é de Dilma. Na entrevista, concedida na tarde de quarta-feira no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, Campos diz que a presidente resgatou os valores que emergiram da campanha de 2010 para além da polarização do PT x PSDB. Interrompida apenas por um telefonema do ministro Édison Lobão, que trataria de uma especulação, já desmentida, de uma usina nuclear no Estado, a conversa com o Valor é a que segue:

Valor: Só se fala em obras nesse país premido pelo gargalo da infraestrutura e às vésperas da Copa. O programa nacional de seu partido na TV fala na cultura do fazer. Não tem cimento demais e massa cinzenta de menos nesses investimentos?

Eduardo Campos: O Brasil precisa, sim, seguir acumulando as condições de aproveitar a janela demográfica que nos dê, nos próximos 20 a 30 anos, a possibilidade de acumular riqueza para suportar um ciclo de crescimento com qualidade de vida para os que, daqui a pouco, entrarão na terceira idade. Isso nos impõe uma preocupação de política econômica e de desenvolvimento social, um olhar na educação, na inovação tecnológica, na pesquisa aplicada, que possa resultar em um aumento da produtividade. O gargalo de infraestrutura já está sendo enfrentado. Demora, mas ele é conhecido, tem soluções e precisa mais de dinheiro do que de conhecimento e técnica. Mais de espaço fiscal, de modelos de financiamento alternativos, concessão, PPP e mais PAC. Mas, no centro do projeto de país está o investimento em inovação. Porque parte desse investimento em massa cinzenta vai fazer com que a gente dê qualidade ao gasto público. Essa massa de brasileiros que estão ascendendo socialmente não é a expressão da classe média que estamos acostumados a lidar. Eles continuarão a precisar do serviço público, diferente da classe média tradicional, que fugiu da escola, do SUS e até da segurança pública. Eles ascenderam não por obra e graça do espírito santo, não foi por favor, foi por muita luta. Sabem que precisam se capacitar senão recuam.

Valor: Antes da posse da presidente Dilma Rousseff, o senhor afirmou que ela precisaria fazer um apelo à classe média…

Campos: Ela fez. Com imprensa, política externa, direitos humanos, valores… A eleição de 2010 foi muito despolitizada. Do jeito que ela foi tocada – e aí eu não quero fazer nenhum juízo de valor, porque está no fato, vocês relataram -, o fato é que ela não legou para o pós-eleição o debate de projetos que ficaram. A disputa não legou um pensamento para ser disputado. O único pensamento que se expressou foi o da candidatura Marina, onde uns colocavam a sustentabilidade, outros os direitos humanos, outros da ocupação dos cargos públicos. Então, era o voto de quem não queria negar os avanços de Lula, mas também não queria dar uma vitória no 1º turno. A presidente, eleita, fez uma leitura rápida dos resultados, viu esses valores e aproximou-se deles, com os quais ela tem identidade histórica. Daí vem uma certa surpresa positiva de muita gente que sequer votou nela.

“Dilma acenou aos valores que emergiram em 2010, mas o PT foi na mão inversa refiliando Delúbio”

Valor: O partido da presidente está imbuído desses valores a partir do momento em que reincorpora Delúbio Soares?

Campos: Dilma fez a leitura desses valores emergentes com grande legitimidade dada a caminhada dela e de muitas pessoas do próprio PT. Quem a conhece sabe que esses valores reafirmados depois das eleições ela sempre os teve. Agora, uma coisa é um movimento que ela faz, outra coisa é o do partido.

Valor: O senhor reconhece que não são movimentos que caminham na mesma direção?

Campos: São movimentos que caminham em direção contrária, mas ela tem responsabilidade sobre os movimentos que faz e sobre a Presidência. E cabe aos dirigentes do PT explicarem porque levaram Delúbio de volta.

Valor: No que sua posição sobre essa necessidade de se atingir a classe média difere do que defendeu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no artigo em que ele sugeriu à oposição que se voltasse para essa camada da população?

Campos: Você tem duas formas de discutir o documento: pinçando uma frase e fazendo uma luta política ou pegando todo o texto, como eu peguei duas vezes, e vendo que ali está um esforço orgânico de um intelectual e militante político experiente, pensando como rearranjar a oposição. Eu não vi ninguém da oposição fazer um esforço desses. E com uma visão estratégica correta. Há um novo Brasil, construído por todos nós, por avanços que aconteceram nos governos FHC e Lula que mexeram na desigualdade. Isso transformou a realidade e ninguém pode transformar o que vem adiante se não compreender o que houve. Quem mais precisa compreender? Quem ganhou ou quem perdeu? Quem perdeu! Caso contrário não encontra o caminho de ganhar. A Dilma rapidamente leu as posições que saíram das eleições e se aproximou de valores que estavam sendo questionados. A oposição demorou a fazer. Precisou o Fernando Henrique escrever o texto. Ele foi mal interpretado em uma frase e o debate não prosseguiu.

Valor: O senhor cultiva a ideia da meritocracia na gestão pública. Na educação, um dos subprodutos é a bonificação de professores. Esse tema está em crise nos EUA, de onde se originou, e em São Paulo. E em Pernambuco, qual a avaliação que se faz hoje do programa?

Campos: Estamos seguindo. Temos o programa implantado há três anos. É um período muito curto para um julgamento. Não é só uma política de bonificação que vai fazer uma escola funcionar de forma adequada. Tem vários outros mecanismos como qualificação, conteúdos que despertem maior interesse, jogos educativos, suplementação de aula à distância. Um dia você vai poder fazer uma pesquisa para saber o que ajudou mais. E até a influência da chegada de uma geração que teve oportunidade de passar por creche e foi alfabetizada no tempo certo. Nenhum projeto isoladamente consegue resolver o desafio da educação.

Valor: O senhor se filia aos que acreditam que as medidas macroprudenciais podem servir no combate à inflação ou acha que a política monetária está arriscando demais?

Campos: Não vejo nenhuma mudança substancial na política monetária, a não ser no campo da especulação. A equipe do Banco Central é praticamente a mesma. Saiu um presidente, ficou um indicado pelo que saiu. A inflação não é brasileira, mas global. Há um contingente de preços administrados por regras, ainda do processo das privatizações, que fazem com que os serviços estejam subindo acima dos produtos marcados pela demanda. Estamos em uma escalada de juros há quatro meses, a inflação de demanda já projeta convergência para o centro da meta, e temos aí um outro problema: na hora que o juro real sobe para ser efetivamente o mais alto do mundo, com o conceito que o Brasil ganhou lá fora, você enfrenta uma entrada de dólar que deprecia o câmbio e que se, por um lado, ajuda no combate à inflação, por outro ajuda a destruir a indústria. Então, você tem que fazer, a um só tempo, movimentos que equilibrem os preços relativos e que segurem a inflação sem depreciar o câmbio demais e manter o crescimento em torno dos 4%. É isso que se está tentando fazer. Se você só elevar o juro, pode não ter resposta na inflação e ganhar outros complicadores. É como um remédio que não cura a doença e gera outra.

“O texto de FHC é um esforço de um intelectual e político experiente para rearranjar a oposição”

Valor: A presidente tem um apoio histórico no Congresso. A agenda do governo no Congresso reflete essa base? A agenda não é pouco ambiciosa frente à facilidade que se tem para a aprovação? Qual seria a sua agenda prioritária?

Campos: É uma faca de dois gumes. Ela vai ter mais objetividade nessa agenda, até aprendendo com as experiências dos governos que sucede. Ela tem uma base larga, mas essa base não é para votar tudo e qualquer coisa. Se for para votar contra interesse da própria base, em alguma medida essa base vai querer interferir na formação do governo.

Valor: Quais os temas seriam sensíveis para fraturar essa base?

Campos: Uma reforma tributária que vá alterar a estrutura e a lógica do sistema tributário essa base não aguenta. Agora, ajustes para que ele fique mais racional, menos cumulativo, que ganhe alguma atualidade, dá. Desonerar folha de pagamento, não permitir incentivos fiscais de ICMS nas importações, por exemplo. Agora, se for discutir se o imposto é sobre consumo ou renda, aí nem os partidos historicamente próximos da presidente aguentam fazer esse debate.

Valor: O senhor acredita que a necessidade de contemplar uma base tão heterogênea pode acabar inibindo o governo?

Campos: Ela não está contemplando, pelo contrário. Ela vai precisar contemplar se ficar mandando muita coisa. Se ela mandar o que passa naquele Congresso, e o que vocês, na imprensa, vão apoiar, o que as entidades representativas da sociedade vão apoiar, pode ser coisa singela, mas dá pra ser feito, é o que é possível.

Valor: E o que é possível ser feito para não levantar essas demandas que paralisariam o governo?

Campos: Acho que tem que cravar um pensamento sobre duas reformas: tributária e política. Todo mundo fala sobre elas e nada acontece. Você deveria pautar para 2022, que é uma data símbolo para o Brasil, chegar com as reformas tributária e política feitas. Que não é só uma reforma eleitoral: é uma reforma de como o Estado se organiza, se relaciona com a sociedade, como funciona o Poder Judiciário, quais os principais códigos de processo no Brasil.

Valor: O PSB apoia o voto em lista proposto pelo PT?

Campos: Não. Acho que a lista tem que ser arrumada pelo povo. É mais democrático do que se nós dirigentes partidários fizermos o papel da sociedade. Não concordo. Agora, mandato de cinco anos, fim da reeleição, coincidência de eleições de todos os níveis no mesmo ano, são coisas que o PSB já amadureceu um debate em torno.

Valor: E o fim das coligações?

Campos: Era um ponto para ser apreciado, mas fazer uma reforma só para o fim das coligações, aí não seria reforma. Aí é só o jogo eleitoral dos grandes partidos ou dos médios partidos.

Valor: O que se faz para tirar do Judiciário essa prerrogativa de legislar a política, a chamada judicialização da política?

Campos: Quem tem que legislar é o Congresso. É uma responsabilidade de nós, dirigentes partidários, e dos parlamentares. Desde que começamos o processo de abertura política no Brasil, toda eleição tinha uma lei nova. Agora tem uma resolução nova. Nesse aspecto, retroagimos. Precisamos ter uma lei que estruture o processo eleitoral brasileiro.

Valor: A cada tentativa de amarrar o sistema político, a própria política dá um jeito de desamarrar. A criação do PSD não é uma resposta da política ao instituto da fidelidade partidária?

Campos: Fidelidade partidária é algo que vem da consciência. Eu mesmo tive todos os meus mandatos em um só partido. E não é porque está na lei. Não é uma questão de discutir de forma isolada. O fato é que houve transformações no país que vão se expressando na cena política. Essas mudanças econômicas, políticas e sociais também se expressam no quadro partidário. O PSDB não existiria se houvesse fidelidade partidária, pois todo mundo saiu do PMDB. O PT não teria surgido se não tivesse a anistia e as pessoas não pudessem sair de partidos clandestinos e de juntarem com outros, que vieram do MDB, e formar um novo partido. O PSDB e o PT nasceram de um oportunismo? Não. Nasceram de um processo histórico e de circunstâncias que se colocaram diante de um conjunto de políticos e personalidades.

Valor: E o PSD nasce de que processo histórico?

Campos: O PSD nasce de um processo que é assemelhado ao que o PDS nasceu. Esgotou-se a Arena como partido majoritário. Uma parte sai para o PP, com um bloco que vinha do MDB mais moderado. Aí você tinha o PDS com uma nova roupagem para disputar a eleição de 1982. O PDS se inviabiliza com o fim do regime militar. Sai uma tropa para formar o PFL, para garantir a transição democrática, apoiar o Tancredo Neves. Esse mesmo PFL viabiliza uma aliança com Fernando Henrique para a Presidência. Ganha o Lula e o PFL se vê na oposição pela primeira vez. E aí, vê que suas principais lideranças saíram da cena majoritária e era necessária uma renovação para ocupar espaço entre os formadores de opinião e ter um projeto de poder. Esse projeto fica inconcluso, não se projeta pela aliança com o PSDB. Então um conjunto de forças, vendo a falta de perspectiva naquele caminho, resolve dar uma guinada, com pessoas que possam se aproximar do projeto de governo que está três vezes vitorioso e do qual participam forças que se assemelham do ponto de vista de pensamento, de caminhada e de prática política. Esse conjunto que sempre esteve participando do governo, ao cabo de oito anos fora dele resolve mudar pra ser o que eles sempre foram: base de governo.

Valor: Voltar para onde nunca gostariam de ter saído…

Campos: Porque a oposição não foi capaz nem de gerar o espaço de poder que eles tinham e nem de apontar a perspectiva dele. Duas coisas seguram um conjunto político: o poder e a perspectiva de poder. Eles perderam três eleições e a perspectiva foi perdida. As pessoas decidiram tomar outro rumo.

Valor: O senhor acompanhou esse processo desde o início. O PSD não ficou maior que a encomenda?

Campos: Sim, porque terminou sendo a grande janela dos insatisfeitos que só tinham um lugar pra ir: o PSD.

Valor: O PSD vai ficar maior que o PSB no Congresso. Isso não o incomoda?

Campos: Não. Temos uma boa relação com o PSD e com os que estão à frente desse projeto.

Valor: Diante da crise que o PSDB está vivendo, o senhor acredita que a eleição de 2014 será novamente polarizada ou o PSDB corre o risco de estar fora dessa arena?

Campos: Não vejo como, nesse espaço de tempo, o PSDB deixar de ter um papel de relevância e expressão em 2014. Até porque o PSDB ganhou Estados importantes, teve uma vitória em Minas, em São Paulo, no Paraná. Inegavelmente não vive um momento bom, porque além de perder três eleições seguidas e não construir uma unidade interna, mais grave ainda é não encontrar o mote, o conjunto de ideias que reúna as pessoas e que possa despertar atenção no país. As grandes vitórias nas lutas políticas não foram construídas do Brasil oficial para o real, mas da rua para o mundo oficial dos partidos e do Parlamento. A própria vitória que o PSDB teve com FHC veio da rua, que sentia a estabilidade econômica mudar a vida de pessoas que tinham seus salários corroídos pela inflação, de um momento de crescimento de consumo, ou seja, veio de um fato relevante na vida do povo, que despertou a atenção para um candidato que nunca tinha disputado a Presidência e ganhou do Lula duas vezes. Então o desafio do PSDB e da oposição, hoje, é não ficar só enfrentando governo. O que propõe a oposição para o país ser melhor? A última eleição, que foi uma oportunidade para isso, se discutiu mais o aborto e a fé cristã do que se a inflação poderia voltar, se o país podia crescer mais, se o SUS está subfinanciado ou mal administrado. Esse debate ficou por ser feito.

Valor: O senhor concorda que não há sinais no PSDB de que essa crise possa ser debelada até 2014? Se essa crise não se reverte até 2014, e essa força política que hoje está se aglutinando em torno do PSB e do PSD ganhar corpo, não corre o risco de vocês virem a tomar o lugar deles?

Campos: O PSDB não devia olhar para 2014, porque o jogo para 2014 está, de certa forma, jogado. Normalmente, o governo que se sai bem, que faz o dever de casa, se reelege. Então, nada indica que a presidenta Dilma não chegue a 2014 em condições de ser reeleita. Se ela, por acaso, dissesse que não quer mais disputar eleição, ela tem ao lado alguém que diz que se dispõe, que é presidente Lula. O PSDB deveria olhar ao longe e fazer um processo de reconstrução de relações com a sociedade que vão além da crítica. Hoje só o embate, só a crítica eu não vi vencer eleição nenhuma no Brasil. A crítica é um instrumento importante, mas tem que ter a proposta. Se fica no debate sobre se o presidente pode ou não editar medida provisória – tendo sido governo e editado todas as medidas provisórias. Esse debate encanta alguém que está lá na feira de Caruaru?

Valor: Como o senhor acha que será o desempenho do INDG, do Jorge Gerdau, no governo Dilma? Na Funasa, por exemplo, o PMDB vai deixar mexer?

Campos: Vai ser como foi aqui, na segurança pública. Daqui a pouco você encontra uma turma que se encanta, que acha bom, bonito, quer saber mais. Aí você vai se juntando, animando as pessoas e quando vê, conseguiu a maioria. Quem resistir, ela [Dilma] tira.