Amanda Costa, Do Contas Abertas:
O governo do estado de Goiás, além de outros 132 municípios brasileiros, correm o risco de não receber recursos de convênios firmados com o governo federal porque estão com débitos no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do Tesouro Nacional. Caso a situação não seja regularizada, podem perder recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), usado por estados e municípios em nas necessidades locais para a redução de desigualdades.
Entre os municípios que tiveram os repasses bloqueados por conta dedébitos encontram-se pequenos, médios e até capitais, como Belo Horizonte (MG), incluída no cadastro em 13 de janeiro deste ano. A Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro de Belo Horizonte informou que houve um problema relacionado ao Programa de Integração Social (PIS), o que já estaria sendo regularizado. Além da capital, outros cinco municípios mineiros apresentam pendências.
O Maranhão, no entanto, é o estado com o maior número de cidades com alguma irregularidade junto ao Tesouro Nacional. São 38 municípios maranhenses. O Piauí aparece em segundo, com 16 cidades nessa situação. A Bahia, por sua vez, detém a terceira colocação, com a marca de 10 comunas (veja aqui a relação de todos os entes).
Em termos regionais, o Nordeste mantém 89 municípios na lista devedora, ou seja, 67% do total de 132 cidades com pendências no Cauc (veja tabela). No Norte são 16 (12%). Já no Sudeste, 15 cidades (11%) apresentam débitos. No Centro-Oeste nove (7%) estão com repasses federais suspensos. O Sul, na última colocação, dispõe de apenas quatro (3%) municípios.
Já o governo do estado de Goiás figura a lista desde 13 de janeiro. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda de Goiás não comentou os motivos que teriam levado o estado a fazer parte da lista e nem que providências estariam sendo tomadas para regularizar a situação.
Cauc
O Cauc reúne informações sobre convênios e registra o cumprimento das exigências legais, como estar em dia com contribuições previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos, e prestação de contas dos serviços realizados com os recursos recebidos por meio de convênios. Ao todo, o Cauc analisa 13 compromissos que os entes federativos precisam cumprir para estar com a situação regularizada.
Os estados e municípios devem realizar consultas periódicas ao Cauc para monitorar sua posição. E, em caso de pendências, assim que o ente federativo comprovar a adimplência para o Tesouro Nacional tem o cadastro regularizado no sistema e passa a receber os recursos que haviam sido bloqueados.
No ano passado, o governo federal repassou R$ 39 bilhões aos estados por meio do FPE. Outros R$ 43,1 bilhões foram liberados aos municípios por meio do FPM.
COM CERTEZA COM A ELEIÇÃO DE MARCONI PERILLO PARA GOVERNAR GOIÁS VAI QUITAR O ESTRAGO FEITO PELO ANTECESSOR, MARCONI FOI NO PASSADO O MELHOR GOVERNADOR DE GOIÁS DE TODOS OS TEMPOS E FARA UM EXELENTE GOVERNO OUTRA VEZ EM GOIÁS.