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O CNJ divulgou relatório sobre os maiores litigantes da Justiça brasileira. O Município de Manaus está em 3º lugar no resultado consolidado das três Justiças. Isso decorre do ajuizamento de centenas de milhares de ações de cobrança de IPTU, em sua imensa maioria de baixo valor, menos de R$ 100,00.
O bom senso manda que o Município adote algumas medidas, do tipo: a) – isenção do IPTU de baixos valores, por exemplo abaixo de R$ 100,00, para não gerar novas ações; b) – remissão dos valores já na Justição inferiores ao mesmo valor, a cada ano; c) – não ajuizar ações abaixo de determinado valor (R$ 2.000,00, por exemplo; na União é de R$ 10.000,00); d)- criar a Lista de Devedores, a exemplo do que fez a União como forma indireta de cobrança, uma espécie de Cartório de Protesto virtual.
