Colegas, advogados e advogadas.
As condições adversas sob as quais se está exercendo a advocacia no Amazonas constituíram o fator determinante da nossa disposição de aceitar o desafio de disputar a eleição da OAB/AM, no próximo dia 30 de novembro.
Sabemos todos que os advogados amazonenses jamais atuaram em quadro tão desfavorável como agora. O acintoso desrespeito às nossas prerrogativas profissionais é ainda mais grave que nos tempos da ditadura, quando o autoritarismo tolhia nossos direitos e os de nossos constituintes.
De outro lado, é inegável a lentidão crônica da máquina judiciária, apesar de todos os avanços advindos com a criação do processo eletrônico, a admissão de pessoal e a fixação de metas pelo CNJ. Há Varas onde os processos se arrastam e muitos, sem nenhum andamento, mofam nas prateleiras a espera de um mero despacho de expediente.
No Amazonas, até pouco tempo atrás, sem ter sequer um gabinete para trabalhar, os juízes, desembargadores e membros do MP não contavam com o auxílio de assessores, assistentes e estagiários, que hoje proliferam. Na primeira instância, a mesa de trabalho do juiz ficava à porta do cartório, onde o magistrado era visto e contatado diretamente pelo advogado, a qualquer momento, sem ter que esperar dia e hora marcados, como hoje alguns querem impor. Atualmente, em várias serventias, é difícil falar até mesmo com assessores. Há os que se acham muito importantes e se escondem atrás de biombos e cancelos, dificultando o acesso pleno e o trabalho do advogado.
O mesmo ocorre em Delegacias de Polícia e outras repartições do serviço público onde as nossas prerrogativas profissionais não são respeitadas.
No entanto, a Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) estabelece que é direito do advogado atuar com liberdade e independência; que o advogado tem direito de ingressar livremente em qualquer edifício do serviço público, bem como nas salas e gabinetes de trabalho dos magistrados, podendo com eles falar diretamente, sem necessidade de marcar hora, observada a ordem de chegada.
Nos fóruns e tribunais, tanto nos da Justiça Comum (federal e estadual) quanto na Justiça do Trabalho, as instalações ficam muito a desejar. Não raro o atendimento e as condições de trabalho dos advogados são inadequados e incompatíveis com a dignidade da advocacia. Em muitas repartições e instalações forenses não há sequer uma mesa para se examinar autos e tomar apontamentos. Na maioria dos casos isso é feito em cubículos e balcões congestionados.
O que dizer das audiências na Justiça do Trabalho? Depois de enfrentar as dificuldades do trânsito caótico e sem lugar para estacionar seu veículo, o advogado chega na hora marcada, mas a audiência é realizada 3 horas depois. O profissional perde horas preciosas de trabalho, deixa de atender clientes, perde tempo e dinheiro. O nosso Fórum Trabalhista, na Av. Djalma Batista, é um local insalubre e totalmente inadequado. Na maioria dos ambientes o calor é insuportável.
Não bastasse isso, o advogado é tratado como um inimigo por certos serventuários, magistrados e membros do MP, que têm todas as regalias necessárias ao exercício de suas funções: salas e gabinetes refrigerados, assessores, assistentes, estagiários, recursos da informática e outros.
Para o advogado, porém, tudo é difícil. Sofrendo com a falta de vagas de estacionamento, temos ainda de enfrentar restrições de acesso a portas e elevadores privativos, e precisamos passar por portas de segurança. Não contamos com atendimento prioritário nos bancos instalados nos fóruns onde são também atendidas pessoas que vêm de longe pagar suas contas de água, luz, telefone, carnês, aumentando a espera nas sempre demoradas filas dos caixas.
Por isso, a valorização profissional do advogado será a tônica de nossa gestão na OAB/AM, a partir de 2013. Nenhum desrespeito às nossas prerrogativas profissionais ficará impune. Todos terão de compreender que sem advogado não há justiça. Todos terão de entender que não existe hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Todos terão de saber que os fóruns e tribunais são locais de trabalho também dos advogados.
Não mediremos esforços para manter relação harmoniosa com os Poderes constituídos. Tudo faremos para existir clima de paz e respeito mútuo entre os operadores do Direito. Mas não toleraremos violações aos nossos direitos e prerrogativas, que não são privilégios de classe, mas condições necessárias ao pleno exercício de nossa profissão indispensável à administração da Justiça!
Se não existe justiça sem o advogado, não existirá advocacia forte sem uma Ordem que pense assim!
Por uma “ORDEM VIVA” !
Oldeney Valente
Braulio Ghidalevich
Jairo Lima
