PEDIDO DE SOCORRO À UNIÃO: Seis estados tentam entrar no Regime de Recuperação Fiscal para sanar crise

PEDIDO DE SOCORRO À UNIÃO: Seis estados tentam entrar no Regime de Recuperação Fiscal para sanar crise

Fonte: O GLOBO

Com problemas para fechar as contas, ao menos seis estados — Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Roraima – mantêm conversas com a ala econômica do governo federal no sentido de atenuar as exigências para que possam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. A equipe econômica já trabalha em formas de ajudar os novos governadores a tirarem seus estados do vermelho. Ao menos seis estados (Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso) têm mantido conversas com o Tesouro Nacional sobre a possibilidade de ingressarem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — pelo qual podem ficar até seis anos sem pagar suas dívidas com a União e receber aval para empréstimos em troca da adoção de medidas de ajuste fiscal.

O problema é que nem todos atingiram as condições mínimas para ingressar no RRF. Alguns governadores já falam abertamente,porém,na possibilidade de mudar o regime para permitir que seus estados se enquadrem.

Segundo técnicos da área econômica, embora estejam em crise, os estados teriam que estar com indicadores muito piores para ter condições de enquadramento. É preciso, por exemplo, que as despesas com pessoal, juros e amortizações sejam iguais ou maiores que 70% da receita corrente líquida (recursos disponíveis) e que as obrigações sejam maiores que a disponibilidade de caixa. Até agora, apenas o Rio de Janeiro – de longe o estado em piores condições – conseguiu entrar no RRF.

—Vários estados ainda estão apurando com a nossa ajuda o tamanho real do problema fiscal. Qual o tamanho do déficit orçamentário e o total de despesas atrasadas que ainda não estão em restos a pagar? Vários não têm essas contas — explicou um técnico do governo.

Além de enviar equipes do Tesouro in loco para esmiuçar as contas regionais em situação mais grave (Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul), o Ministério da Economia tem recomendado a adoção de medidas como aumento de impostos e privatização de estatais para reequilibrar as finanças. As sugestões foram incluídas num guia para governadores publicado ontem.

DEFESA DE NOVO PROGRAMA

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu ontem quatro governadores: Romeu Zema (MG), Helder Barbalho (PA), Mauro Mendes (MT) e Ronaldo Caiado (GO). Todos pediram algum tipo de ajuda para fechar as contas.Técnicos do governo reconhecem que as condições para ingresso no regime de recuperação são muito duras e acabam deixando estados num limbo: não pagam contas em dia, mas não conseguem ser socorridos pelo governo federal.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu uma mudança na lei de recuperação fiscal dos estados. Ele disse que o tratamento não pode ser o mesmo para estados com situações diferentes. E falou que — se houver acordo —a lei pode ser alterada rapidamente:

— Desde que haja um acordo com o ministro, um acordo com o presidente e um acordo com as bancadas, isso rapidamente se vota. Não é um problema. É matéria que entra na pauta, passa pelas comissões, é votada no plenário e é sancionada pelo presidente. Você faz isso tranquilamente em 21 dias, três semanas ou um mês.

Goiás pleiteia um prazo para ficar sem pagar os R$ 190 milhões que repassa mensalmente ao governo federal. Assim, poderia reerguer as finanças do estado e, segundo ele, sair de um sufoco imediato.

Sobre a recomendação de aumentar impostos, disse que isso é “impossível, inviável e inaceitável” e que o caminho é cortar despesas.

Segundo a secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin, a entrada no RRF daria fôlego ao estado para dar prioridade à folha de pagamento de dezembro e a outros restos a pagar, que somam R$ 3,4 bilhões.

—Quero entrar no regime para encurtar o sofrimento, porque teríamos um alívio da ordem de R$ 2 bilhões com juros e amortizações.

Já Minas Gerais sequer tem nota de crédito atribuída pelo Tesouro, em relatório divulgado no ano passado. O estado não enviou todas as informações necessárias para a classificação, o que deve dificultar ainda mais inserir o estado no regime de recuperação.

Após o encontro com Guedes, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), afirmou que decretará calamidade financeira no estado hoje. Após a aprovação do decreto pela Assembleia Legislativa — que não entrou em recesso porque não conseguiu votar o orçamento deste ano — o governador deve colocar em prática um plano de recuperação. Ele evitou comentar se o estado quer entrar no regime de recuperação fiscal e disse apenas que pediu a Paulo Guedes que liberasse recursos do Fundo de Exportação, que não teriam sido pagos no ano passado:

— É um canudinho para que não morramos afogados. Precisamos sobreviver.

Segundo ele, Guedes pediu um estudo rápido e objetivo sobre o fundo de exportação. A liberação auxiliaria outros estados exportadores. Mato Grosso, entretanto, teria direito à maior parte do bolo (R$ 500 milhões) por ser vendedor de commodities agrícolas. O total a ser distribuído, segundo ele, é de R$ 1,9 bilhão.

No caso de Goiás, integrantes do Tesouro Nacional já se comprometeram a enviar uma equipe de técnicos para avaliar as contas do estado. O governo federal irá esperar o resultado da auditoria para saber se Goiás se enquadra no regime de recuperação fiscal ou propor outra solução para a crise. Em razão da inadimplência, Goiás foi rebaixado para o último nível de capacidade de pagamento medido pelo Tesouro, o que impossibilita o pedido de empréstimos com garantia federal.

O secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, defende que o Tesouro crie um programa diferente de ajuda a estados em dificuldade, com base em outros parâmetros e com outro tipo de suporte:

— Temos interesse em entrar no programa, mas não nos enquadramos nesse que está aí, e ele tampouco atende às nossas necessidades. Nossa dívida financeira é de R$ 250 milhões por ano, mas tempos um passivo com servidores e fornecedores da ordem de R$ 2,5 bilhões. Temos quatro folhas em aberto.

Freire disse que propôs a mudança ao Tesouro em reunião na semana passada e que seus interlocutores se mostraram “sensíveis” à ideia. O GLOBO procurou o governo de Roraima, mas não teve retorno.