Do site do JAM:
Os alunos compareceram à palestra do desembargador que também é professor de Direito Processual Civil e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).
“Ao aplicar o Direito, o juiz tem que saber o que é o Direito. Conhecer o Direito. E essa é uma das questões mais difíceis da ciência jurídica”. A afirmação foi do desembargador Flávio Pascarelli, que ministrou uma palestra na última sexta-feira (24) sobre as funções e responsabilidades de um juiz a estudantes de Direito da faculdade Martha Falcão, em Manaus.
Professor de Direito Processual Civil e também presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), no início de sua palestra, Flávio Pascarelli discorreu acerca das diferentes definições que são dadas ao Direito. “O que é o Direito? Quando nos fazem essa pergunta, nós temos que dar uma resposta correta, de tal modo que não exista contestação, mas isso, no Direito, não existe”.
O desembargador refere-se ao fato de existirem diferentes respostas diante da busca da definição do que é o Direito. Ele alega que muitos respondem que o Direito é arte; outros dizem que o Direito é norma, e outros, que é discurso. Cada corrente tem uma resposta. “Existe uma nos Estados Unidos que defende que a última palavra é a do juiz”, comentou Pascarelli.
Flávio explicou que é preciso ter um juiz preparado, que tenha um caminho para a resposta correta do que é o Direito. Em seguida, desenvolveu seu discurso em torno dos elementos que norteiam o Direito.
“Se nós pensarmos no Direito como discurso, como ciência ou como norma, nós podemos trabalhar o Direito pelo menos de três formas: nos aspectos comportamental, axiológico e hermenêutico. Desses três elementos não podemos fugir, seja qual for a definição sobre Direito”, disse.
Hermenêutica
Ao comentar sobre o elemento que aponta o Direito como uma ciência hermenêutica, o desembargador lembrou que todo e qualquer direito é interpretado. “Sempre ouvimos dizer que o legislador errou ou que a lei é mal feita. Isso é uma falácia. Não existe. Se o Direito é uma ciência hermenêutica, cabe a qualquer operador do Direito ter a capacidade de interpretar normas e de lhes dar o verdadeiro sentido”.
Quando questionou a importância de um juiz entender as teorias do Direito, Flávio Pascarelli explicou que só sabe interpretar corretamente as leis o juiz que as lê. E que só se aprende a ler e interpretar corretamente essas leias quem estuda as teorias do Direito, do Processo e da Constituição. “Quem estuda Direito não gosta muito de teoria, mas quem não conhece teoria, não conhece nada. Não acredite naquela história de que a prática é diferente da teoria, pois isso só acontece quando a teoria está sendo mal aplicada”, afirmou Pascarelli.
Busca pela justiça
Expondo as funções de um juiz, o palestrante afirmou que a mais importante de todas elas é a busca pela justiça, através de resoluções rápidas e eficazes, e que o processo é o método mais eficiente para promover essa justiça. “O processo é uma técnica de solução de conflitos. É possível justiça no processo? Sim. Todo juiz tem que buscar a justiça no processo. A justiça, creio eu, é o bem que todos nós queremos. Não é possível diante de injustiça existir paz social”.
Conflitos
Flávio Pascarelli concluiu sua palestra falando sobre o conflito jurídico e o de interesses, comuns no cotidiano de um juiz. Ele fala que o juiz resolve o conflito jurídico, e não o conflito de interesse, pois este último é um conflito sem solução. Pascarelli comentou sobre o Direito de Ação, e da celeridade que tem que ser dada às respostas dos processos, além de o cuidado para que se promova a justiça ao julgá-los. “Todos nós sentimos a injustiça, porque ela dói. O processo é o método pelo qual nós podemos fazer justiça, embora ainda existam falhas”, concluiu.
