MPF/AM: Justiça reconhece que empresa de água mineral não pode utilizar garrafões de concorrentes

Fonte: MPF AM Puríssima da Amazônia terá 180 dias para se adequar a acordo firmado entre MPF e Sindicato da Indústria de Bebidas, que estabelece sistema de uso exclusivo de vasilhames A empresa responsável pela comercialização da água mineral Puríssima terá 180 dias para passar a envasar água somente em

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Fonte: STF Site O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5638, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o objetivo de questionar emenda à Constituição do Estado do Ceará que extingue o Tribunal

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