Paridade de armas: Juiz coloca cadeira do MP no mesmo nível da defesa

Do CONSULTOR JURÍDICO por Jomar Martins Em decisão inédita no Rio Grande do Sul, o juiz da 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, Mauro Caum Gonçalves, determinou a alteração do mobiliário da sala de audiências, para que o representante do Ministério Público sente no mesmo plano

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