Professora Lúcia Viana conclui pós-doutorado na Argentina

A magistrada Lúcia Maria Corrêa Viana recebeu o título de pós-doutorado em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad Nacional de la Matanza (UNLAM), a segunda maior universidade da Argentina. Uma das maiores autoridades em Direito Ambiental no Amazonas, Lúcia Viana foi uma das responsáveis pela implantação e consolidação do

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Maioria dos municípios não pode celebrar convênios com a União

Por Murilo Rodrigues Alves | Valor BRASÍLIA – A maioria dos municípios brasileiros (64,4%) está impedida de celebrar convênios com a União porque tem suas contas em situação irregular. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado no domingo, às vésperas do Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas,

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