O povo quer saber!

serafimcorrea_artigosPor força da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados e Municípios são obrigados a divulgar em site mantido pelo Ministério da Fazenda – www.tesouro.fazenda.gov.br – todos os dados relativos à gestão fiscal. A não divulgação no prazo de trinta dias do encerramento do período a que se referirem — bimestres ou quadrimestres — implica em penalidades ao Prefeito ou Governador (veja link com as infrações e suas penalidades) — 30% dos seus ganhos anuais –, bem como a suspensão de transferências voluntárias.

Como regra, Prefeitos e Governadores não atrasam essas publicações exatamente pelas penalidades. A Prefeitura de Manaus, por exemplo, está rigorosamente em dia com a divulgação dos dados relativos ao 1º bimestre de 2010 no referido site.

Já o Governo do Estado do Amazonas está em atraso. Os últimos dados são de outubro de 2009. Faltam os dados do 3º quadrimestre de 2009, o 6º bimestre de 2009 e o 1º bimestre de 2010.

Site do Tesouro Nacional: No destaque, o aviso de que informações não existem.
Site do Tesouro Nacional: No destaque, o aviso de que informações não existem.

Isso coincide com uma boataria de bastidores de que até 31 de março foram feitos empenhos que comprometem recursos até dezembro de 2010, uma forma usada pelo Governador que saiu, deixando muitas obras inacabadas e inaugurando outras ainda por acabar, de manietar o atual Governador até o final do seu mandato. Não quero crer nos boatos, mas a não divulgação dos dados, já atrasados desde outubro do ano passado, portanto cinco meses, soa estranho. Muito estranho…

A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma conquista do povo brasileiro, como é também a transparência que ela assegura à todos nós. Por isso, o atual Governador está na obrigação de, primeiro, mandar atualizar os dados no site do Ministério da Fazenda sob pena de não o fazendo ser multado em 30% dos seus ganhos anuais, e, segundo, dizer de forma bem clara se efetivamente a execução orçamentária até março já comprometeu os investimentos até dezembro.

As infrações previstas à LRF e suas penalidades
As infrações previstas à LRF e suas penalidades

O povo quer saber.

8 thoughts on “O povo quer saber!

  1. Novamente hoje não houve julgamento na Segunda Câmara Cível, por falta de quorum. Uma vergonha. Confira no site do tribunal. Já não temem nem o CNJ. Vamos trabalhar. Se descontassem os dias trabalhados como do real trabalhador acho que seria outra coisa. Os processos de hoje, que foram adiados, são os mesmos do dia 06 de abril. Desrespeito com quem já espera há tantos anos pela sentença. Que o presidente do TJAM tome providencias.

  2. A maioria dos problemas dos Estados e Municípios são decorrentes do envolvimento direto entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, muitos membros do poder Legislativo têm as sua campanhas eleitorais bancadas pelo chefe do pode executivo, o resultado desta parceria promíscua resulta nas denuncias divulgadas pela imprensa de desvio de milhões dos cofres públicos decorrente da inoperância do poder legislativo que tem a obrigação de fiscalizar o recebimento e utilização dos recursos resultantes do imposto pago pela população. O fato de estarem atrelados a compromisso firmados antes, durante e depois da campanha eleitoral não tomam as providencias cabíveis para estancar esta sangria desenfreada dos cofres públicos. Se isso não fosse suficiente o Pode Judiciário responsável por investigar, julgar e punir na forma da Lei os infratores é demasiadamente lento, alguns réus quando recebem punição já estão mortos, membros dos Tribunais de Contas do Estado são indicados pelo Governador, isto é as pessoas que seriam responsáveis pela fiscalização da aplicação do dinheiro publico são indicadas por quem em tese seria investigado, assim como diz o ditado popular e colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.

  3. PROTOSOCORRO 28 DE AGOSTO: PRÉDIO NOVO, VÍCIOS ANTIGOS

    No blogdoholanda foram denunciadas as seguinte irregularidades no 28 de Agosto

    UTI – A rede de gases que deveria abastecer 40 respiradores já apresenta problema. Deveria chegar vácuo acompanhado de oxigênio esta chegando água pura motivo pelo o qual foram interditadas 10 réguas/painéis.

    20 respiradores, do total de 40 devidamente pagos, ainda não apareceram naquele local.

    Os espaços na UTI são inadequados para manobras tanto com macas quanto com leitos, conforme alegam profissionais de saúde que atuam no hospital e que estão assustados com os riscos que isso representa para os pacientes.

    Enfermarias de hemodiálise foram instalados apenas 10 terminais, embora 20 fossem previsto para dar suporte aos 20 leitos disponíveis; os exames do laboratório de análises clínicas solicitados no início da manhã só são liberados no final da tarde, por conta da falta de pessoal, resultando, portanto, prejuízo no diagnóstico e, por conseguinte, no tratamento do paciente. O terceiro piso do prédio, reservado para as urgências ortopédicas, continua fechado.

    Segundo informações o Pronto Socorro 28 de Agosto custou R$ 50 milhões ao contribuinte.

  4. Ilmo Sr. Sarafa, todos os dias acesso aos blog’s para me atualizar sobre nossa politica e o seu blog tem que nos atualizar diariamente, pois confiamos em você e no que você nos informa por isso peço que nos atualiza diariamente.

  5. O Estado do Amazonas quer saber quanto é a sua arrecadação mensal tim-tim por tim-tim.
    A Arrecadação de Verdade.Nós também queremos saber a de Manaus.O TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM QUER SABER E É ENGANADO TODO MÊS.
    Vou chamar os Irmãos Souza !

  6. sr.serafim disse bem claro na palavra de Deus maltido do homem que confia no outro homem mas nao desrespeitando a plavra de Deus eu confio no senhor eu tenhor a certeza que vamos ganhar estas eleicoes e o senhor vai fezer uma boa administração neste governo e preparar esta nossa belissima cidade para a copa do mundo de 2014 no nosso querido pais.

  7. Assim como em quatro anos o senhor fez uma boa administracao na prefeitura de manaus o senhor assim vai fazer no governor do Estado do Amazonas muito obrigador pela crecher que o senhor construio no bairro Riacho Doce Eliana de freitas moraes passos e obrigado por tudo ai o senhor pode me perguntar mas porque agradecer agora porque so agora estou tendo a oportunidade atraves da net vamos nessa sarafa.

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