O Pacto Federativo e a Crise dos Municípios

Montei o material abaixo a fim de subsidiar palestras que faço sobre a questão do Pacto Federatrivo. Inicialmente focava a questão somente técnica. Depois, resolvi incluir aspectos históricos. Mostrei a alguns amigos que sugeriram adendos, o que resultou nessa sequencia de 50 telas que permitem, mesmo ao leigo, uma visão das dificuldades que os Municípios brasileiros vivem em decorrência das manipulações feitas na arrecadação de tributos pelo Governo Federal e os Estaduais. No caso específico do Amazonas, as consequências hoje já atingem, além dos Municípios, o Poder Judiciário, que está decidido a fechar 36 comarcas no Estado, deixando mais da metade dos Municípios sem a presença do Juiz. Para evitar isso, basta o Ministério Público agir, como lhe manda fazer a Constituição Federal, e próprio Judiciário dar um basta nessa caminhada absolutista do Executivo amazonense.