A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – criou mecanismos de controle e transparência em relação aos Estados e Municípios muito importantes e que não são de conhecimento, nem ao menos da classe política e da imprensa, quanto mais do grande público.
Destaco dois: o CAUC, Cadastro Único de Convênios, e os Indicadores Fiscais e de Endividamento.
O primeiro é o SPC/SERASA do Governo Federal que sistematizou na tela do computador todas as obrigações dos Municípios perante a União e a LRF.
O segundo permite saber, por exemplo, quanto o Município gasta coma folha de pagamento bem como quais são os contratos de financiamento existentes com o Governo Federal.
O acesso a esses dois sistemas, que estão disponíveis na Internet, são, a meu ver, o caminho das pedras para que os novos prefeitos conheçam ainda que apenas nos grandes números a real situação das Prefeituras que vão assumir.
O acesso é fácil.
Basta ir ao endereço www.tesouro.fazenda.gov.br e aí para acessar:
CAUC – Ao abrir a tela do portal, do lado esquerdo da mesma, clique em “PREFEITURAS E GOVERNOS ESTADUAIS”. Em seguida, clique em “CAUC”. Vai aparecer um texto que pode ser lido para entender o sistema e ao final tem um ícone: “ACESSO AO SISTEMA”. Clique e vai aparecer a tela em que você deve informar o nome do Município que deseja saber. Em seguida, basta clicar em “CONSULTA”. Vai aparecer uma tela. Nos itens em que apareça “AC”, significa “A COMPROVAR” uma maneira elegante de dizer que existem débitos. Clicando na linha em azul, a página vai abrir e você saberá a que se refere o débito.
INDICADORES FISCAIS E DE ENDIVIDAMENTO – Abrindo a tela do portal da STN, vá até o fim da página e lá clique em “RESPONSABILIDADE FISCAL”. Em seguida, logo abaixo, clique em “PREFEITURAS E GOVERNOS ESTADUAIS”. Vai abrir uma página e ao lado esquerdo da tela, de novo, clique em “PREFEITURAS E GOVERNOS ESTADUAIS”. Vão abrir várias alternativas. Dentre elas, “INDICADORES FISCAIS E DE ENDIVIDAMENTO”. Com isso, será aberta uma página onde um texto explica o sistema e lá em baixo existe um ícone “CONSULTAR SISTN E OPERAÇÕES DE CRÉDITO”. Clicando nele, abrirá o mapa do Brasil. Clicando no Estado, abrirá a relação de Municípios. Basta clicar no escolhido e fazer a consulta que quiser sobre o tema.
Esse é o caminho das pedras para os prefeitos conhecerem a realidade que vão assumir.
