O Brasil viveu cinco períodos distintos na nossa República.
O primeiro, a República Velha, de 1889 a 1930.
O segundo, a Era Vargas, de 1930 a 1945.
O terceiro, a República Nova, de 1945 a 1964.
O quarto, o Regime Militar, de 1964 a 1985.
E o quinto, a Nova República, inaugurada em 1985 com a eleição, ainda que indireta, de Tancredo Neves até hoje.
As quatro primeiras fases foram marcadas por crises políticas, intervenções militares, longos períodos de censura à imprensa, falta de liberdades individuais, desrespeito aos direitos humanos e períodos ditatoriais. Naqueles tempos a democracia andou em baixa. Os indicadores sociais foram muito ruins, como a mortalidade infantil, por exemplo. Na economia sofremos altos e baixos. O poder político e os recursos públicos ficaram concentrados nas mãos da União, mais precisamente nas do Presidente.
Com a Nova República, veio a Constituinte que escreveu a Constituição de 1988. Em seu art. 1º diz:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito…”
Ou seja, o Brasil é uma federação formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal constituindo-se em Estado Democrático de Direito.
Nestes 28 anos de Nova República, dentro da linha estabelecida pela Constituição, não tivemos crises políticas, intervenções militares, censura à imprensa, enfim, a democracia ficou em alta. É o mais longo período de democracia do Brasil.
Na economia atingimos a estabilidade econômica e os indicadores sociais melhoraram significativamente, com inclusão e ascensão social.
No entanto, em um ponto, o da questão federativa, temos andado para trás.
A Constituição mandou redistribuir deveres e recursos da União para Estados e Municípios. E também dos Estados para os Municípios, mas, a verdade é que foram repassadas as obrigações, mas não os recursos nos valores necessários e suficientes.
A redivisão dos recursos feita pela Constituinte foi progressivamente manipulada pela União em seu favor. Para isso, criou as contribuições não compartilhadas e faz bondades com os dois impostos da União que são compartilhados com Estados e Municípios – Imposto de Renda e IPI – através do FPE e FPM. E, seguindo o exemplo, Estados fizeram o mesmo com os Municípios manipulando o ICMS. Em resumo, caridade com o dinheiro alheio.
Acresça-se a isso a renegociação das dívidas de Estados e Municípios com a União na qual foram impostas condições de deixar o mais cruel dos agiotas com água na boca. A União promete rever, mas vai empurrando o assunto para frente e cobrando taxas exorbitantes de juros, em alguns casos o dobro do que paga na sua dívida pública.
O resumo dessa ópera, tal como nas quatro fases anteriores da República, é a baixíssima capacidade de investimento de Estados e Municípios. Governadores e prefeitos, principalmente estes, dependem de recursos de convênios e/ou empréstimos para fazer os investimentos que os Estados e as cidades precisam.
Enquanto isso, a postura da União, qualquer que seja o presidente, mais se aproxima do Império do que da República.
A questão federativa e todas as suas implicações deve ser ponto obrigatório da agenda política do Brasil de hoje, sob pena de não avançarmos naquilo que preconiza a Constituição como nossos objetivos:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
É hora da nova agenda.
