Promotoria defende interdição e transferência provisória de 765 detentos até que problemas de insalubridade e ambientais sejam sanados no Instituto Prisional Antônio Trindade.
Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 50ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), está pedindo, em caráter de urgência, a interdição do Instituto Prisional Antônio Trindade (Ipat), localizado no quilômetro 8 da BR-174, e a transferência provisória dos 765 internos para outras unidades prisionais.
O inquérito civil instaurado pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, para apurar práticas de irregularidades e ilícitos no Ipat, já virou processo contra a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e a empresa Auxílio Agenciamento Financeiro e Serviços Ltda., responsável pela administração do presídio, e tramita desde o dia 16 de abril no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
De acordo com a 50ª Prodemaph, o Ipat não conta com sistemas de tratamento de efluentes eficaz e de gerenciamento de resíduos sólidos, como determina a legislação ambiental.
Além disso, todo o prédio apresenta um ambiente insalubre com infiltrações, vazamentos e água “escorrendo ou pingando em várias dependências, inclusive sobre os beliches dos detentos”.
Ainda de acordo com o processo, embora a direção do Ipat tenha informado que os internos tomem banho no pátio, na área destinada ao banho de sol, há relatos de detentos dando conta que todos tomam banho nas torneiras das pias das respectivas celas. Os internos também informaram que recebem a alimentação em marmitas de material plástico.
Também não há, segundo o processo do MP-AM, programação de limpeza do local, o que contribui para a exposição do chorume, facilitando a proliferação de insetos, crescimento da vegetação e aumento da população de urubus.
A unidade prisional para presos provisórios é um dos presídios privatizados do Amazonas e é administrada pela empresa Auxílio, com matriz em Fortaleza (CE), que venceu licitação realizada pela Sejus.
Cabe à empresa cuidar dos serviços internos, como a manutenção do prédio e das instalações, a segurança interna e o gerenciamento operacional, que compreende a relação com o interno nos âmbitos da saúde, do jurídico, da educação, do trabalho, do social e da limpeza. Toda a ação da Auxílio é fiscalizada pela Sejus.
No processo, o MP-AM responsabiliza a secretaria e a empresa Auxílio, que “falharam em seu dever constitucional de proteção ao meio ambiente na medida em que o primeiro permitiu e o segundo instalou e fez funcionar um empreendimento de excepcional potencial poluidor, cujo sistema de descarte de resíduos sólidos jamais daria vazão à carga recebida, por mais que estivesse funcionando em sua plenitude”, citam os autos.
O secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, coronel Louismar Bonates, informou que a Sejus ainda não recebeu oficialmente o processo do MP-AM e, assim que ocorrer, irá se pronunciar sobre o caso. “Mas o que se sabe é que o Ipat já sofreu reformas. O que tinha que se fazer, já foi feito”, disse.
Pastoral Carcerária constata problemas no presídio
Membros da Pastoral Carcerária realizaram, em março, uma vistoria no Instituto Prisional Antônio Trindade (Ipat) e também constataram diversas irregularidades na unidade prisional, onde no dia 5 de janeiro deste ano um dos presos morreu após uma rebelião. Em 27 de fevereiro, houve nova rebelião no local, desta vez sem vítimas.
Segundo o coordenador nacional da entidade, padre Valdir João Silveira, há falhas na atuação da empresa Auxílio Agenciamento Financeiro e Serviços Ltda. “Um dos problemas é a superlotação. O presídio tem capacidade para 450 presos, mas atualmente há 765 encarcerados”, afirmou em entrevista ao boletim da entidade.
Ainda de acordo com o padre, as condições na Ala de Inclusão do presídio são péssimas.
“Encontramos duas celas: uma com seis pessoas e a outra com 13. Estas celas não têm espaço para o banho de sol. Há pessoas que se encontram há mais de 120 dias sem ter banho de sol. A população é pálida. Ademais, encontramos pessoas com dor de dente há dias e sem atendimento, vaso sanitário entupido, preso com dor de ouvido, outro com problemas no rim. A reclamação geral é que nesta ala os presos não são atendidos pelos médicos e pela assistente social”, relatou o padre.
Comentário meu: Louvável a preocupação do Ministério Público, sem nenhuma dúvida. No entanto, a saída proposta esbarra numa pergunta óbvia: transferir para onde?
Será que ao lado de todos esses problemas não existem outros como os identificados outrora pelo CNJ como, por exemplo, pessoas presas e que já deveriam estar soltas?E que soltas diminuirão o excesso de lotação?
Quanto aos problemas ambientais, seria o bom o MP verificar se os outros prédios públicos, a começar por aqueles onde o MP trabalha e atua, contam com sistemas de tratamento de efluentes eficaz e de gerenciamento de resíduos sólidos, como determina a legislação ambiental. Vamos fazer um teste?
