Durante seu discurso, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira, o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), adiantou que apresentará emenda à Lei Orçamentária de 2014, solicitando que seja aumentado o repasse à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
“Somente aumentando o orçamento, a Defensoria Pública poderá ter autonomia funcional, financeira e administrativa. Ao aumentar os valores cria-se um mecanismo dando condições orçamentárias à Defensoria para exercer suas funções de modo independente e eficiente”, argumentou.
Ramos lembrou que nos últimos anos, o percentual de repasse para o órgão não tem passado de 0,30% do Orçamento do Estado e na proposta orçamentária para 2014, o percentual passou para 0,33%, o que representa um total de R$ 42,824 milhões. “Essa proposta não condiz com o compromisso público do governo em garantir independência ao órgão”, avaliou, citando que no primeiro semestre, o defensor geral do órgão encaminhou Expediente ao governador Omar Aziz (PSD), informando que para Defensoria exercer suas funções com o mesmo quadro de defensores, com independência financeira, funcional e administrativa é necessário um percentual de 0,81%.
Para legitimar a proposta de aumento de repasse do orçamento do Estado à Defensoria, o deputado comparou com os valores repassados a outros órgãos e avaliou que há um desequilíbrio absurdo no orçamento proposto. “A Defensoria tem mais de cem defensores e, a partir do ano que vem funcionará nos 61 municípios com a proposta de orçamento de R$ 42 milhões; enquanto a Assembleia tem 24 deputados e só funciona na capital com um orçamento de R$ 222 milhões. Do mesmo modo o TCE, que tem onze conselheiros, somente tem sede em Manaus possui orçamento de R$ 185 milhões”, confrontou.
Outra proposta defendida pelo socialista, pede que o Governo do Estado estabeleça um mecanismo de repasse automático por meio de duodécimos como já ocorre com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJA), a Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com o Ministério Público do Estado (MPE).
