O vereador Joaquim Lucena (PSB) disse nesta segunda-feira, que vai entrar com uma ação no Ministério Publico, pedindo que o órgão investigue a prefeitura pela contratação da FUCAPI – Fundação Centro de Análise de Pesquisa e Inovação Tecnológica, através de dispensa de licitação com objetivo de executar supostamente revisão do plano diretor.
O parlamentar disse que a forma dada a este processo é irregular, uma vez que não abriu concorrência às demais empresas. Falou também que dentro da própria prefeitura existem pessoas capacitadas para estudarem de forma competente o plano diretor, não tendo assim necessidade de tal gasto. “Os procuradores da prefeitura estão lá para dá esse suporte. Eles são especializados no assunto e tem competência para fazê-lo”, observou.
Lucena argumentou que a citada Fundação foi comprovada através das cópias dos Empenhos de nº 2011NE00147 e 2011NE00148 DE 07/04/2011, onde em anexo, foi contratada sem licitação por R$1.822.100,00 e R$1.170.219,00 respectivamente para fazer a REVISÃO DO PLANO DIRETOR.
Chama a atenção, o fato da contratação ter sido dada através de dispensa de licitação, com suposto amparo no art. 24; XIII; LEI 8.666/93, sendo que a contratada é uma Fundação Privada e na descrição de suas atividades econômicas, não preenche os requisitos legais que amparam tal contratação, sem o devido certame competitivo. “Precisamos saber o por quê de tal processo. Não podemos ficar de braços cruzados vendo a prefeitura fazer o que bem entende com o dinheiro do contribuinte”, desabafou.
Fonte: www.joaquimlucena.com.br
