ITBI e Promut ainda não sairam do papel

Do site do Vereador Marcelo Ramos:

O vereador Marcelo Ramos (PCdoB) pediu, nesta segunda-feira (16/03), o cumprimento de duas leis aprovadas em 2007 e que não puderam ser cumpridas por conta do período eleitoral. Uma delas regulamenta o desconto para pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a outra cria o Programa Municipal Universidade para Todos (Promut).

“Apresentei dois requerimentos na Câmara Municipal de Manaus perguntando à Prefeitura de Manaus quando as duas leis serão colocadas em prática. São iniciativas aprovadas nesta casa e já sancionadas pelo ex-prefeito, portanto viáveis. O que falta é apenas vontade política para que saiam do papel”, afirmou Ramos.

A Lei nº 1187, aprovada em 31 de dezembro de 2007, estabelece descontos nas operações de transferência de imóveis. A redução deveria ser de 50% para pagamento do imposto à vista, 40% para pagamento em duas ou três parcelas, 20% para quitação do débito em seis ou sete parcelas e 10% para oito a dez parcelas. Além disso, os imóveis rurais destinados à implantação de projetos agropecuários, agroflorestais ou agroindustriais incentivados pelas agências de fomento, teriam um desconto ainda maior, de 90% à vista ou 80% em parcelas.

A lei pretende estimular a regularização das terras, já que muitas vezes os novos proprietários deixam de finalizar a transferência e legalizar as glebas por conta dos altos valores do ITBI. A medida não foi colocada em prática por conta do período eleitoral.

A outra lei trará benefícios ainda maiores. O Promut foi criado na mesma data através da Lei nº 1195. O programa concebe bolsas de estudo integrais ou meias bolsas para estudantes de cursos de graduação em instituições de ensino superior. “O benefício é para alunos cujas famílias tenham renda inferior a três salários mínimos e é uma forma de garantir a inserção de jovens de baixa renda na universidade”, explicou Marcelo.

Para as instituições que fizerem a adesão ao Promut, a regra estabelece que sejam oferecidas um percentual de vagas gratuitas que corresponda a 3,5% do total de matrículas. E o município pode se utilizar de créditos tributários do ISSQN e do IPTU, devidos pelas instituições pra oferecer as bolsas.

O Promut foi também foi alvo de um decreto que regulamentou seu funcionamento. O decreto nº 9817, de 25 de novembro de 2008, detalha ainda mais os mecanismos do benefício.

“São duas leis importantes que não podem ser ignoradas pela administração municipal. Espero que o atual prefeito seja sensível às necessidades da população e acelere a instalação tanto do Promut, quanto do desconto do ITBI”, concluiu Marcelo.

9 comments

  1. Caro Serafim,

    Lamentavelmente a Lei 1.187/07, que concedia benefícios para o pagamento do ITBI não pode mais ser usada. Seu prazo de vigência já encerrou. Ela foi publicada em 31/12/07 e, seu artigo 1o., definiu o prazo de 06 meses de vigência.

  2. Ano passado ainda no governo SERAFIM,necessitei ir ao MANAUSFÁCIL tirar um ITBI para para comprar um Terreno.Chegando lá percebi que a ordem de entrada e recebimento dos documentos passaria por uma rigorosa fila, o primeiro que der entrada no documento seria o primeiro a receber, percebi alí que havia acabado algumas coisas como:meu amigo, propina , faça um favor, vc aceita um guaraná, carimbaço,coisas do tipo.
    Fiquei feliz pois ali não havia rico nem pobre todos tinham que esperar a sua vez.No entando falando com uma amiga que trabalha com contabilidade ela falou-me que tudo isso acabou, alguns serviços foram descentralizados e o orgão recebeu um novo apelido:MANAUSDIFÍCIL, eh Amazonino contigo no governo as repartições são a tua cara.

    Daniel Costa.

  3. Sr. Serafim, confiei nos seus serviços prestados durante o tempo em que governou nossa cidade. Graças ao seu concurso, hoje faço parte dessa instituição. Cheguei na prefeitura e não existia uma forma de trabalhar, uma rotina de trabalho e sequer um local adequado. Quando vc saiu, a prefeitura, pelo ao menos onde trabalhei, tinha cara de Empresa, como sempre deveria ser. Com cobrança, com controle, com respeito. Muitos servidores fizeram campanha contra vc pq isso nunca existiu e não é agora que vai funcionar. Servidores acostumados a chegar, sair e trabalhar do jeito que eles queriam, sem o compromisso necessário para o recebimento do seu salário. Vc revolucionou a prefeitura e hoje, parece que estamos voltando pra trás novamente. Quero que cobre as obras que estão quase pagas e que estão paradas pelo atual prefeito, afinal de contas, estas obras não podem ficar em ruínas como muitas deixadas num passado bem próximo. Sou seu aliado e estou bem pertinho para divulgar tudo de errado que estiver acontecendo aqui. Um abraço, de quem te admira como excelente profissional que és. Estudo economia na UFAM e espero chegar à alguns quilômetros de seu vasto conhecimento, na qual já estarei com um futuro muito bom me esperando.

  4. Que coisa, tudo que não pode ser utilizado pra adquirir votos não passará. Pena que Manaus perde por isso, por pensamentos pequenos!
    Agora uma coisa é ceerta. As coisas estão piorando, o atendimento na prefeitura está péssimo, o que antes chamavam de MANAUSFÁCIL, hoje chamamos MANAUSPHODA….que merda!

    Caminhão da internet jáá!!!

  5. e verdade ja tentei contactar diversas univercidades de manaus ,nenhuma delas soberam m enforma a respeito do promut, gostaria de saber se ha alguma univercidade aderiram ao progama

  6. Quero saber quando estará começando a inscrição no promut pra obter bolsa de estundo nas universidade de Manaus,por ge ntileza me dar essa informação? william frança

  7. Quero saber quando estará começando a inscrição no promut pra obter bolsa de estundo nas universidade de Manaus,por ge ntileza me dar essa informação

  8. Passados 3 meses da postagem desta notícia, gostaria de saber se a referida Lei está sendo ou não aplicada. Alguém pode responder minha dúvida?

    Obrigada!

  9. Sarafa pra mim voce foi bom administrador, apenas não soube escolher seus auxiliares.

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