ICMS: Briga Manaus x Coari volta à pauta do STJ

A briga entre Manaus e Coari por conta do ICMS volta à pauta do STJ logo mais às 14 horas, conforme pauta divulgada.

Trata-se de uma disputa que causou prejuízos de cerca de duzentos milhões de reais a Manaus em favor de Coari. Em dezembro, por cinco votos a zero, Manaus venceu a disputa e interrompeu a perda.

Agora, Coari tenta reverter a decisão através de Embargos de Declaração, tipo de recurso previsto no art. 535, do Código de Processo Civil:

“Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
I – houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II – for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”

stjcoari5marco

2 comments

  1. Ola, gostaria de deixar aqui minha critica e insatisfação sobre a semef. Antes, uma simples emissão de dam para pagamento, poderia ser facilmente retirado na internet. Agora, burocratizaram o serviço. Não se consegue mais pela internet, e tenho que ficar 1:30 esperando no atendimento pra ainda ter de preencher um formulario, que não e utilizado pra nada, pra poder pegar esse dam, isso e um absurdo e uma falta de respeito para com as pessoas

  2. Fico pensando como esta decisão de R$200milhões impactou negativamente o caixa da Prefeitura durante a gestão SERAFIM…
    Quantos projetos , quantas obras deixaram de ser feitas ou terminadas?. Manaus poderia estar um tapete para os veículos, os viadutos poderiam estar terminados e os projetos sociais, apesar do muito que foi realizado , poderiam estar bem mais avançados.
    A História política poderia ser outra.
    Uma Pena!
    Forte abraço Prefeito.

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