Volto ao tema do ICMS e da reforma tributária. O CONFAZ anunciou um protocolo na semana passada divulgado pelo O GLOBO segundo o qual teria havido um acordo entre os Secretários de Fazendo definindo que ficariam apenas duas alíquotas interestaduais: 7% e 4%.
Ou seja, cai a de 12% a partir da ZFM.
Quem representa o Estado é o Secretário de Fazenda, no nosso caso, o Dr. Afonso Lobo. Republiquei na íntegra a matéria – http://www.blogdosarafa.com.br/?p=17267 – .
Minha expectativa, como creio seja a de todos, é que haja uma palavra do Secretário, o que não ocorreu até agora. Em outra oportunidade já demonstrei que hoje a carga tributária de ICMS das empresas do PIM é, em média, 9% – http://www.blogdosarafa.com.br/?p=16747 – . Ou seja, sendo 12%, as empresas recolhem 9% e ficam com 3% a título de incentivo. Ficando em 9% é zero a zero.
Agora estou assistindo movimentos de quem deveria estar defendendo os nossos interesses no sentido de justificar que até 7% seria vantajoso.
Deixemos de miçangas. 9% já é gol contra. As empresas não terão nenhuma vantagem (e elas só estão aqui por conta disso, ou será que pensam que é pelos nossos belos olhos), pois cai qualquer incentivo.
Agora ficando em 7% o Estado vai começar a perder 2%. É isso que querem?
Portanto, é bom que as pessoas acordem para o que está acontecendo. Depois não adianta dizer: a cigana me enganou.
