Governo reconhece Linhão de Tucuruí como de interesse nacional

Governo reconhece Linhão de Tucuruí como de interesse nacional

Fonte: Poder 360

O governo reconheceu como de interesse da Política de Defesa Nacional o Linhão de Tucuruí. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta 5ª feira (28.fev.2019), visa ao aceleramento das obras.

A linha de transmissão deve fornecer energia ao Estado de Roraima. Ligará Boa Vista (RR) a Manaus (AM). A obra tem previsão de duração de cerca de 3 anos e deve ter início em 30 de junho.

Roraima é o único Estado do país não interligado no SIN (Sistema Interligado Nacional) e, por isso, é abastecido pela energia elétrica gerada na Venezuela e por usinas térmicas a diesel, mais poluentes e mais caras.

Atualmente, 70% da energia fornecida para os consumidores de Roraima é importada da Venezuela. Na semana passada, o presidente daquele país, Nicolás Maduro, fechou a fronteira com o Brasil. E tem ameaçado cortar o fornecimento de energia ao Estado.

A linha de transmissão foi licitada em 2011 pela Aneel. O consórcio TransNorte –formado pelas empresas Alupar e Eletronorte– investiu R$ 300 milhões no empreendimento, que deveria ter sido entregue em dezembro de 2015.

Entretanto, as obras sequer começaram. As empresas não têm licença ambiental para a construção do empreendimento, que passará pela reserva indígena Waimiri-Atroari. DCom o reconhecimento, o governo poderá aplicar o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2009 decidiu que “o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da defesa nacional”.

[A declaração de interesse nacional] significa que o processo de construção será acelerado, que os aspectos relativos às questões ambientais serão considerados, mas estarão num bojo maior, o da soberania nacional e de levar, principalmente ao Estado de Roraima, a energia que produzimos aqui no coração do país e evitarmos que, no futuro, eventualmente aquele Estado venha a sofrer com falta de energia advinda do exterior, e até que nós todos, cidadãos do nosso país, tenhamos que pagar por uma energia elétrica mais cara fruto da necessidade de operar uma termelétrica”, disse o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, na 4ª feira.

A decisão havia sido tomada em reunião do CDN (Conselho de Defesa Nacional) na 4ª feira (27.fev). O conselho é composto por:

  • Jair Bolsonaro, presidente da República;
  • Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
  • Rodrigo Maia, presidente da Câmara;
  • e ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), general Fernando Azevedo e Silva (Defesa), general Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Paulo Guedes (Economia).

Na 3ª, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a proposta de edital para contratar energia para o Estado de Roraima.