O governo federal transferiu para 2011 um estoque de R$ 128 bilhões em despesas pendentes de realização e pagamentos, os chamados restos a pagar. Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências empenhadas aos municípios (muitas das quais por emenda parlamentar), mas não efetivadas até o momento. A informação foi prestada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista coletiva que concedeu na tarde desta terça-feira, 25 de janeiro.
Na rubrica investimentos a pesquida da CNM mostra que o governo federal acumula R$ 57 bilhões em despesas pendentes, sendo R$ 21,8 bilhões em projetos que estão sob responsabilidade de execução dos municípios.
Ziulkoski explicou que entre os restos a pagar existem dois tipos: os processados e os não-processados. Os processados se referem àquelas despesas que já foram executadas e só faltam ser pagas. A maior parte dos restos a pagar, entretanto, é do segundo tipo (não-processado), quando a despesa não foi paga nem realizada. Por isso, alguns a chamam de restos a realizar.
O presidente da CNM destaca que o crescimento dos “restos a realizar” foi muito forte nos últimos anos. Em 2003, por exemplo, os RAP não-processados somavam R$ 14,5 bilhões, dos quais apenas R$ 4 bilhões na rubrica de investimentos. No caso das transferências a municípios, o acúmulo desse tipo de pendência tem duplo efeito negativo: em primeiro lugar porque gera (em muitos casos) uma falsa expectativa de recebimento de recursos; em segundo lugar porque o não-pagamento de repasses previamente empenhados produz atraso nos projetos cuja execução está sob responsabilidade das prefeituras.
“Muitos dos restos a pagar não-processados estão nessa situação há mais de um ano, como demonstram os valores reinscritos em 2011, num total R$ 30,9 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para Municípios. Nesse caso, trata-se de despesas empenhadas entre 2007 e 2009 que até hoje nunca foram realizadas”, conta. Entre os ministérios, o principal devedor é o das Cidades, que acumula R$ 8,7 bilhões em restos a pagar de vários anos passados, além de R$ 10,5 bilhões referentes a 2010.
Considerando apenas os “restos a pagar” devido aos municípios, o Ministério das Cidades também é o principal devedor. São R$ 6,9 bilhões empenhados e não-pagos aos municípios, dos quais R$ 4,2 bilhões se referem a 2009, 2008 e 2007. A pesquisa da CNM mostra que o Ministério da Saúde também possui um estoque elevado de restos a pagar com os municípios, num total de R$ 6,3 bilhões. Mas nesse caso a maior parte das despesas foi empenhada em 2010 e/ou está em processo de pagamento.
“Não por coincidência, os ministérios das emendas parlamentares, onde a maioria dos parlamentares concentra seus pedidos anuais são os campeões de restos a pagar. Além de Cidades e Saúde, a pasta do Turismo deve R$ 3 bilhões em restos a pagar aos municípios, a Integração Nacional R$ 2,3 bilhões e os Esportes, R$ 1,2 bilhão”, conclui.
Veja abaixo as tabelas:
Relação ou listas da execução orçamentária do Ministério das Cidades com exemplos de alguns programas e respectivos restos a pagar por Município:
